Ação Penal - Procedimento Ordinário 0003759-38.2024.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

LUIZ FERNANDO DA SILVA

CPF 045.***.***-16

Reu

Advogados / Representantes

BARTIRA SILVA QUINTEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RICARDO ALVES PERES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO BARBOSA GARCIA VARGAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

13/03/2026, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 55

02/03/2026, 02:55

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Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 55

27/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0003759-38.2024.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: LUIZ FERNANDO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VALTER JUNIOR DE MELO RODRIGUES (OAB TO006282)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>CHAVE: 879

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:23

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 52

19/01/2026, 17:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 52

15/01/2026, 16:24

Expedido Mandado - TOARACEMAN

15/01/2026, 16:24

Despacho - Mero expediente

14/01/2026, 17:19

Conclusão para decisão

04/12/2025, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/08/2025, 00:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

07/08/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

06/08/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 45

05/08/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 16:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2025, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 12:58

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2024, 15:51

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2024, 14:51

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