Liquidação por Arbitramento 0002164-61.2021.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Liquidação por Arbitramento 0002164-61.2021.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Liquidação por Arbitramento Nº 0002164-61.2021.8.27.2721/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: LUIZA ALVES DE SOUSA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ADRIANA MARTINS LIRA (OAB TO008370)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELA FÉLIX OLIVEIRA (OAB TO005095)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ADEMAR ALVES NUNES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO (OAB TO001498)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Verifico que pende de apreciação o pedido formulado no evento 122, consistente na exclusão do valor de R$ 23.171,59 do montante partilhável, sob alegação de tratar-se de benfeitorias realizadas após a separação.</p> <p>Assim, aprecio a matéria como questão prejudicial ao deslinde da controvérsia.</p> <p>Considerando que a pretensão demanda análise técnica acerca da natureza das benfeitorias (se comuns ou particulares), bem como sua correlação com o laudo pericial já produzido, <strong>INTIME-SE </strong>a perita judicial para que, no prazo de 15 (quinze) dias:</p> <p>a) esclareça se o valor de R$ 23.171,59 refere-se a benfeitorias realizadas após a separação;</p> <p>b) informe se tais benfeitorias foram consideradas no laudo como integrantes do patrimônio comum;</p> <p>c) esclareça, ainda, se há possibilidade técnica de individualização e exclusão do referido valor do montante partilhável.</p> <p>Quanto ao pedido de realização de nova perícia (evento 187), aprecio oportunamente, após os esclarecimentos da perita.</p> <p>Oficie-se à ADAPEC, reiterando-se o ofício expedido no evento 07, para encaminhamento das fichas mencionadas.</p> <p>Cumpra-se.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

05/05/2026, 00:00