Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000870-23.2025.8.27.2724 - TJTO | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Itaguatins

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

ANTONIO SALAZAR DOS SANTOS

CPF 013.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

DECIO GUEIRADO JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LETICIA BATISTA JALES

OAB/MA 25593•Representa: PASSIVO

VITORIA ARAUJO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

10/03/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 23

02/03/2026, 02:55

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/02/2026, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

27/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

27/02/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000870-2

27/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

26/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:24

Protocolizada Petição

30/09/2025, 10:06

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de audiencias - 17/08/2026 15:15

18/09/2025, 14:40

Decisão - Saneamento e Organização do processo

17/09/2025, 16:57

Conclusão para decisão

26/08/2025, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/08/2025, 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

07/08/2025, 16:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 15:33

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