Cumprimento de sentença 5021602-76.2012.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 48.527,52

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

ELSON JESUS DE AGUIAR

CPF

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE SOUSA

OAB/DF 40192·CPF·Representa: Autor

HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO

OAB/TO 4568·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5021602-76.2012.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELSON JESUS DE AGUIAR ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA (OAB DF040192) REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO

27/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

16/10/2025, 00:06

Protocolizada Petição

13/10/2025, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

24/09/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

24/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

23/09/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

22/09/2025, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:47

Despacho - Mero expediente

22/09/2025, 14:33

Conclusão para despacho

03/06/2025, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

27/03/2025, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

21/03/2025, 17:16

Todas as movimentações(204)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 5021602-76.2012.8.27.2729/TO REQUERENTE: ELSON JESUS DE AGUIAR ADVOGADO(A): HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO004568) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS DE SOUSA (OAB DF040192) REQUERIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO

27/02/2026, 00:00

Conclusão para despacho

07/11/2025, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 195

16/10/2025, 00:06

Protocolizada Petição

13/10/2025, 16:58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 196

24/09/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

24/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

23/09/2025, 02:33

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. aos Eventos: 195, 196

22/09/2025, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/09/2025, 17:47

Despacho - Mero expediente

22/09/2025, 14:33

Conclusão para despacho

03/06/2025, 17:52

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

27/03/2025, 17:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/03/2025, 12:36

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

21/03/2025, 17:16

Despacho - Mero expediente

20/03/2025, 18:25

Conclusão para despacho

04/12/2024, 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

02/12/2024, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

23/11/2024, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

07/11/2024, 23:59

Protocolizada Petição

05/11/2024, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

29/10/2024, 06:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 13:48

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

30/09/2024, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/09/2024, 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

17/09/2024, 15:00

Despacho - Mero expediente

16/09/2024, 17:21

Conclusão para despacho

28/11/2023, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 168

29/09/2023, 00:02

Protocolizada Petição

21/09/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/09/2023, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 169

12/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

05/09/2023, 05:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2023, 15:51

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

30/08/2023, 13:11

Conta Atualizada

30/08/2023, 13:10

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/06/2023, 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> COJUN

21/06/2023, 13:15

Decisão - Outras Decisões

20/06/2023, 14:11

Protocolizada Petição

19/06/2023, 17:13

Protocolizada Petição

19/06/2023, 17:13

Protocolizada Petição

18/04/2023, 18:11

Conclusão para despacho

13/04/2023, 12:49

Protocolizada Petição

12/04/2023, 20:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

14/02/2023, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

23/01/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

26/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2022, 17:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EXCLUÍDA

16/12/2022, 17:37

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSECI

15/12/2022, 18:19

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2022, 18:18

Protocolizada Petição

05/12/2022, 19:53

Despacho - Mero expediente

29/11/2022, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2022, 16:18

Conclusão para despacho

24/10/2022, 12:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> COJUN

24/10/2022, 12:43

Protocolizada Petição

18/10/2022, 12:46

Despacho - Mero expediente

17/10/2022, 14:28

Conclusão para despacho

05/09/2022, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

21/07/2022, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136

03/06/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/05/2022, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/05/2022, 17:32

Despacho - Mero expediente

23/05/2022, 19:33

Conclusão para despacho

26/04/2022, 22:13

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Consignação em Pagamento"

26/04/2022, 22:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127

05/04/2022, 00:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

04/04/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

24/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/03/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 17:10

Trânsito em Julgado

14/03/2022, 17:10

Despacho - Mero expediente

03/09/2021, 15:05

Recebidos os autos - TJTO -> TOPAL5CIV Número: 50216027620128272729

21/03/2021, 10:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 50216027620128272729/TJTO

03/02/2021, 15:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 50216027620128272729/TJTO

28/10/2020, 14:15

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 50216027620128272729/TJTO

23/09/2020, 13:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

08/07/2020, 11:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

19/06/2020, 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/06/2020, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5CIV

15/06/2020, 19:06

Lavrada Certidão

15/06/2020, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

10/06/2020, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

04/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2020, 09:32

Protocolizada Petição

02/06/2020, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/05/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/05/2020, 09:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/05/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2020, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

07/05/2020, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

26/03/2020, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/03/2020

19/03/2020, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/03/2020, 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

11/03/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

07/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2020, 15:57

Protocolizada Petição

28/02/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

26/02/2020, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2020, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2020, 13:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

26/02/2020, 08:37

Juntada - Outros documentos

06/02/2020, 17:43

Protocolizada Petição

17/12/2019, 16:28

Juntada - Informações

31/10/2019, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83

31/10/2019, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

18/10/2019, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/10/2019, 23:59

Protocolizada Petição

15/10/2019, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/10/2019, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2019, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2019, 08:39

Despacho - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2019, 16:03

Juntada - Informações

10/09/2019, 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL5CIV -> NACOM

10/09/2019, 10:19

Conclusão para decisão

16/07/2019, 15:37

Processo Suspenso - Regularização Processual

29/05/2018, 15:17

Protocolizada Petição

27/04/2018, 08:25

Arquivado Provisoriamente

17/04/2018, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

15/09/2017, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 71

21/08/2017, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

19/08/2017, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

18/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2017, 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL5CIV

08/08/2017, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2017, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2017, 09:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo

12/07/2017, 12:59

Juntada - Outros documentos

20/06/2017, 10:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL5CIV -> NACOM

19/04/2017, 17:16

Conclusão para decisão

26/01/2017, 17:47

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Apelação Número: 00120438320168270000

26/01/2017, 15:38

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Número: 00120438320168270000

14/11/2016, 14:31

Remessa Externa - Apelação Número: 00120438320168270000

22/07/2016, 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

06/05/2016, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2016, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

27/04/2016, 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2016, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2016, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2016, 10:26

Processo Corretamente Autuado

25/04/2016, 10:24

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe

25/04/2016, 10:23

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo

01/04/2016, 14:14

Protocolizada Petição

06/01/2016, 22:27

Protocolizada Petição

22/09/2015, 14:48

Protocolizada Petição

13/07/2015, 23:59

Protocolizada Petição

13/07/2015, 15:23

Conclusão para ato diverso de sentença

19/12/2014, 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

19/12/2014, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/12/2014, 14:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

06/12/2014, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2014, 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

05/12/2014, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/11/2014, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/11/2014, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2014, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2014, 10:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito

12/11/2014, 17:33

Julgamento - Sem Resolução de Mérito

12/11/2014, 17:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito

12/11/2014, 17:29

Protocolizada Petição

29/10/2014, 19:35

Conclusão para ato diverso de sentença

17/12/2013, 17:48

Remessa Interna - TOCONCILI -> TOPAL5CIV

12/12/2013, 17:38

Audiência Realizada - Local Central de Conciliação - 04/12/2013 15:00. Refer. Evento 20

12/12/2013, 17:37

Protocolizada Petição

04/12/2013, 19:06

Remessa Interna - TOPAL5CIV -> TOCONCILI

04/12/2013, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

06/11/2013, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/11/2013, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

30/10/2013, 00:06

Lavrada Certidão

28/10/2013, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/10/2013, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2013, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2013, 15:24

Audiência Designada - Conciliação - Local sala audiencia da 5ª Vara Cível - 04/12/2013 15:00

22/10/2013, 15:22

Protocolizada Petição

09/02/2013, 09:58

Protocolizada Petição

02/01/2013, 15:45

Conclusão para ato diverso de sentença

09/11/2012, 15:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

26/10/2012, 00:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2012, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/10/2012, 23:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6

10/10/2012, 10:50

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

10/10/2012, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2012, 09:12

Protocolizada Petição

04/10/2012, 15:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

21/09/2012, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/09/2012, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - Citação

10/09/2012, 10:06

Expedido Carta pelo Correio - Citação

10/09/2012, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2012, 14:17

Despacho - Mero expediente

31/08/2012, 14:15

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/08/2012, 15:16

Conclusão para ato diverso de sentença

09/08/2012, 16:35

Distribuído por sorteio

09/08/2012, 15:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2023, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 09:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 14:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2022, 19:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 17:10

DESPACHO

•03/09/2021, 15:05

SENTENÇA

•20/05/2020, 14:41

SENTENÇA

•26/02/2020, 08:37

DESPACHO

•01/10/2019, 16:03

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 18:12

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2025, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 18:25

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2023, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 09:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2022, 14:28

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/06/2022, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2022, 19:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/04/2022, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 17:10

DESPACHO

•03/09/2021, 15:05

SENTENÇA

•20/05/2020, 14:41

SENTENÇA

•26/02/2020, 08:37

DESPACHO

•01/10/2019, 16:03

DECISÃO

•12/07/2017, 12:59

DECISÃO

•01/04/2016, 14:14

SENTENÇA

•12/11/2014, 17:33

SENTENÇA

•12/11/2014, 17:29

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/12/2013, 17:37

DECISÃO

•31/08/2012, 14:15

DECISÃO

•15/08/2012, 15:16