Procedimento Comum Cível 0046663-04.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.618,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas

Partes do Processo

SILVIA MARIA MORAIS DE CARVALHO SILVA

CPF

Autor

CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO GUIMARÃES GRANDE POUSA

OAB/DF 19013·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA

OAB/SP 216045·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para decisão

12/05/2026, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

10/03/2026, 00:18

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV

03/03/2026, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

02/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

27/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0046663-04.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SILVIA MARIA MORAIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCO GUIMARÃES GRANDE POUSA (OAB DF019013) RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Decisão - Outras Decisões

24/02/2026, 18:59

Conclusão para decisão

20/02/2026, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/02/2026, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

21/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

19/12/2025, 02:08

Todas as movimentações(57)

Conclusão para decisão

12/05/2026, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

10/03/2026, 00:18

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOPAL3CIV

03/03/2026, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

02/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. aos Eventos: 50, 51

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 18:59

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 13:26

27/02/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0046663-04.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SILVIA MARIA MORAIS DE CARVALHO ADVOGADO(A): MARCO GUIMARÃES GRANDE POUSA (OAB DF019013) RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO(A)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 16:43

Decisão - Outras Decisões

24/02/2026, 18:59

Conclusão para decisão

20/02/2026, 14:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

20/02/2026, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

29/01/2026, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42

21/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

19/12/2025, 02:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2025, 13:27

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

18/12/2025, 13:26

Conclusão para julgamento

28/10/2025, 16:48

Encaminhamento Processual - TOPAL3CIV -> TO4.03NCI

05/10/2025, 19:12

Despacho - Mero expediente

03/10/2025, 21:37

Conclusão para despacho

03/10/2025, 15:18

Protocolizada Petição

05/09/2025, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

28/08/2025, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 15:47

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

20/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30

19/08/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 00:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 02:22

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 03:42

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 03:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

06/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

06/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18

28/05/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI

27/05/2025, 14:20

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - meio eletrônico

27/05/2025, 14:19

Juntada - Certidão

26/05/2025, 20:38

Protocolizada Petição

26/05/2025, 10:36

Protocolizada Petição

22/05/2025, 16:23

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC

13/05/2025, 17:55

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

25/03/2025, 20:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

21/03/2025, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/02/2025, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/02/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 17:41

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 27/05/2025 14:00

14/02/2025, 17:40

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

22/11/2024, 19:04

Conclusão para despacho

12/11/2024, 12:36

Processo Corretamente Autuado

12/11/2024, 12:36

Distribuído por sorteio

31/10/2024, 16:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2024, 16:52

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 19:04