Execução Fiscal 5000363-56.2010.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2013

Valor da Causa

R$ 151.067,25

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

LINDAURA RODRIGUES LOPES DA SILVA

CPF

Reu

CELINA ROSA

CPF

Reu

SUPERMERCADO BATUTAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO E SILVA DE MOURA

CPF·Representa: Autor

MARIA ELISA NOLASCO MARQUES

OAB/TO 11038·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GARCIA MARQUES

OAB/TO 1874·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000363-56.2010.8.27.2706/TO RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) DESPACHO/DECIS&Atil

27/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

11/12/2025, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

26/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

25/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

24/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:55

Lavrada Certidão

24/11/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

21/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

19/11/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:51

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 17:51

Conclusão para despacho

18/11/2025, 16:39

Todas as movimentações(200)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000363-56.2010.8.27.2706/TO RÉU: SUPERMERCADO BATUTAO LTDA ADVOGADO(A): MARIA ELISA NOLASCO MARQUES (OAB TO011038) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO001874) DESPACHO/DECIS&Atil

27/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

11/12/2025, 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 188

11/12/2025, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

26/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

25/11/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 192

24/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:55

Lavrada Certidão

24/11/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 21/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

21/11/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 188

19/11/2025, 02:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2025, 17:51

Despacho - Mero expediente

18/11/2025, 17:51

Conclusão para despacho

18/11/2025, 16:39

Protocolizada Petição

31/10/2025, 17:01

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

03/10/2025, 16:08

Conclusão para despacho

01/10/2025, 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180

26/08/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

22/08/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:02

Despacho - Mero expediente

12/08/2025, 15:02

Conclusão para despacho

30/05/2025, 14:40

Lavrada Certidão

20/02/2025, 17:25

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 170 Número: 00188222420248272700/TJTO

08/11/2024, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

26/09/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 169 e 168

25/09/2024, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/09/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/09/2024, 15:37

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

16/09/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 13:00

Conclusão para despacho

11/09/2024, 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

05/07/2024, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 14:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

12/03/2024, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

08/03/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

08/03/2024, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:39

Despacho - Mero expediente

05/03/2024, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/03/2024, 15:39

Conclusão para despacho

21/02/2024, 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

22/11/2023, 09:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023

06/11/2023, 14:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:31

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

12/06/2023, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

19/05/2023, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:00

Despacho - Mero expediente

11/05/2023, 13:50

Conclusão para despacho

14/03/2023, 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125

14/12/2022, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022

09/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

31/10/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124

24/10/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124

21/10/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 13:53

Decisão - Outras Decisões

19/10/2022, 15:14

Conclusão para despacho

10/10/2022, 14:00

Protocolizada Petição

03/10/2022, 17:36

Protocolizada Petição

28/09/2022, 13:52

Protocolizada Petição

28/09/2022, 13:52

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

26/08/2022, 17:41

Conclusão para despacho

25/08/2022, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112

03/08/2022, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:59

Juntada - Informações

26/04/2022, 17:58

Juntada - Informações

07/04/2022, 17:01

Despacho - Mero expediente

14/12/2021, 17:40

Conclusão para despacho

14/12/2021, 16:57

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

22/09/2021, 16:36

Conclusão para decisão

22/09/2021, 16:17

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 16:22

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

16/07/2021, 16:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 98

07/07/2021, 14:55

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

28/06/2021, 15:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85

17/06/2021, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2021

11/06/2021, 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: AURÉLIA MATOS BRITO (por substituição em 09/06/2021 11:37:02)

02/06/2021, 12:54

Expedido Mandado

02/06/2021, 12:54

Expedido Carta pelo Correio

02/06/2021, 12:31

Expedido Carta pelo Correio

02/06/2021, 12:31

Expedido Carta pelo Correio

02/06/2021, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

02/06/2021, 02:20

Juntada - Informações

31/05/2021, 10:11

Juntada - Informações

28/05/2021, 08:46

Juntada - Informações

26/05/2021, 14:02

Juntada - Informações

26/05/2021, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

24/05/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/05/2021, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/05/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 17:38

Juntada - Informações

19/05/2021, 17:36

Decisão - Outras Decisões

19/05/2021, 17:26

Conclusão para despacho

19/05/2021, 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

13/02/2021, 11:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

29/01/2021, 00:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

28/01/2021, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/01/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

15/01/2021, 09:44

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000312021

15/01/2021, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000292021

15/01/2021, 07:14

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162000302021

15/01/2021, 07:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162000312021

13/01/2021, 16:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162000302021

13/01/2021, 16:36

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162000292021

13/01/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 14:15

Despacho - Mero expediente

11/01/2021, 17:51

Conclusão para despacho

11/01/2021, 13:12

Ciência - Expedida/Certificada

11/01/2021, 13:11

Ciência - Expedida/Certificada

11/01/2021, 13:11

Ciência - Expedida/Certificada

11/01/2021, 13:11

Despacho - Mero expediente

02/12/2020, 15:54

Conclusão para despacho

01/12/2020, 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

23/10/2020, 14:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 15:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

01/10/2020, 00:06

Protocolizada Petição

16/09/2020, 20:04

Protocolizada Petição

16/09/2020, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

06/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 16:30

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

24/08/2020, 10:00

Conclusão para despacho

16/03/2020, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

10/02/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/12/2019, 23:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

04/12/2019, 10:04

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

04/12/2019, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2019, 16:07

Despacho - Mero expediente

18/11/2019, 09:27

Conclusão para despacho

05/11/2019, 14:06

Protocolizada Petição

05/11/2019, 09:51

Protocolizada Petição

05/11/2019, 09:49

Protocolizada Petição

25/10/2019, 09:20

Protocolizada Petição

25/10/2019, 09:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

24/10/2019, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

16/10/2019, 12:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

16/10/2019, 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

23/09/2019, 11:25

Expedido Mandado - intimação

23/09/2019, 11:17

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

23/09/2019, 10:58

Expedido Carta pelo Correio - Citação

23/09/2019, 09:45

Despacho - Mero expediente

23/09/2019, 09:16

Conclusão para despacho

20/09/2019, 16:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

24/06/2019, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/05/2019, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/05/2019, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2019, 10:08

Ciência - Expedida/Certificada

29/04/2019, 10:08

Despacho - Mero expediente

26/04/2019, 10:22

Conclusão para despacho

23/04/2019, 11:28

Expedição - Carta de Sentença

26/02/2019, 16:04

Protocolizada Petição

18/09/2018, 17:12

Protocolizada Petição

18/09/2018, 17:10

Lavrada Certidão

19/09/2016, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

30/07/2016, 02:18

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00127239820168272706

28/07/2016, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/06/2016, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2016, 11:00

Processo Corretamente Autuado

11/04/2016, 11:10

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

04/02/2016, 11:43

Conclusão para Despacho/Decisão

10/12/2013, 13:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

10/12/2013, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2013, 16:35

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

15/10/2013, 15:45

Remessa Interna - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

04/10/2013, 14:17

Remessa Interna - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

30/09/2013, 15:16

Despacho - Mero expediente

27/09/2013, 09:40

Juntado(a)

04/09/2013, 10:19

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

28/08/2013, 14:45

SENTENÇA

•31/10/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2023, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2021, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2021, 17:51

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 17:21

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2025, 17:51

SENTENÇA

•31/10/2025, 17:01

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2025, 15:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 15:31

DECISÃO/DESPACHO

•11/05/2023, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/10/2022, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2022, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2021, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2021, 16:36

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2021, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2021, 17:51

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2020, 15:54

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2020, 10:00

DESPACHO

•18/11/2019, 09:27

DESPACHO

•23/09/2019, 09:16

DESPACHO

•26/04/2019, 10:22

SENTENÇA

•26/02/2019, 16:04

DESPACHO

•04/02/2016, 11:43

DESPACHO

•27/09/2013, 09:40

DESPACHO

•28/08/2013, 14:45

DESPACHO

•28/08/2013, 14:45

DESPACHO

•28/08/2013, 14:45

DECISÃO

•28/08/2013, 14:45

DESPACHO

•28/08/2013, 14:45