Cumprimento de sentença 0002964-47.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.634,05

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

FRANCIVAL RODRIGUES DA SILVA

CPF 930.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD

OAB/TO 5580•Representa: ATIVO

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:06

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

19/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

18/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0002964-47.2025.8.27.

18/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 17:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 106

17/03/2026, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

17/03/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

17/03/2026, 15:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

13/03/2026, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

02/03/2026, 02:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2025, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 13:40

SENTENÇA

•03/04/2025, 16:48

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:23

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:23

SENTENÇA

•31/03/2025, 15:23

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2025, 13:56

SENTENÇA

•25/03/2025, 16:02

SENTENÇA

•25/03/2025, 16:02

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