Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000744-11.2023.8.27.2734 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 44.871,84

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe

Partes do Processo

INOCENCIO PEREIRA MAIA

CPF 623.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL NUNES DE ARAUJO

OAB/GO 54475•Representa: ATIVO

THALITA LAURA QUEIROZ

OAB/GO 46671•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

07/05/2026, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2026, 17:41

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Despacho - Mero expediente

05/05/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

03/03/2026, 02:31

Conclusão para decisão

02/03/2026, 17:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

02/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

02/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

27/02/2026, 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

27/02/2026, 14:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 124

27/02/2026, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121

26/02/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

20/02/2026, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2026, 13:19

Despacho - Mero expediente

13/02/2026, 17:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2026, 18:12

RELVOTOACORDAO

•27/02/2026, 14:39

RELVOTOACORDAO

•27/02/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 11:00

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2026, 17:35

SENTENÇA

•06/06/2024, 16:23

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 15:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/02/2024, 15:40

CÁLCULO

•27/02/2024, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2024, 15:33

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/12/2023, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2023, 14:23

DECISÃO/DESPACHO

•04/09/2023, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•28/06/2023, 16:51

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