Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0055903-80.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 23.860,01

Órgão julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MARIA VIEIRA NETA DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TATILA CARVALHO BRASIL

OAB/TO 11525·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para julgamento

07/04/2026, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

24/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055903-80.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA VIEIRA NETA DE SOUZA ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intima

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:22

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

20/03/2026, 15:06

Despacho - Mero expediente

20/03/2026, 07:59

Conclusão para decisão

17/03/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2026, 09:58

Todas as movimentações(40)

Conclusão para julgamento

07/04/2026, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

07/04/2026, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

25/03/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 29

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2026, 12:22

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 07:59

24/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0055903-80.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: MARIA VIEIRA NETA DE SOUZA ADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intima

24/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:22

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 12:22

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

20/03/2026, 15:06

Despacho - Mero expediente

20/03/2026, 07:59

Conclusão para decisão

17/03/2026, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

16/03/2026, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

13/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

05/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

04/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 16

03/03/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/03/2026, 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

03/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2026, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

03/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

02/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

27/02/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 11:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2026, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Despacho - Determinação de Citação

11/12/2025, 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/12/2025, 16:28

Conclusão para despacho

11/12/2025, 15:34

Processo Corretamente Autuado

11/12/2025, 15:34

Distribuído por sorteio

02/12/2025, 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/12/2025, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 11:40

DESPACHO

•11/12/2025, 16:28