Procedimento Comum Cível 0000497-53.2025.8.27.2736 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 28.043,40

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

MIGUEL CESARIO DE SOUZA

CPF 426.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CHEILA ALVES REZENDE

OAB/TO 5502•Representa: ATIVO

ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO

OAB/TO 9795•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Informações

30/04/2026, 14:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOPORGG

23/04/2026, 16:58

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Juntada - Documento

23/04/2026, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

18/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/03/2026, 13:59

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

03/03/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 45

02/03/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000497-53.2025.8.27.2736/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MIGUEL CESARIO DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p>

02/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2026, 12:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 17:11

DECISÃO/DESPACHO

•03/06/2025, 15:58

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