Procedimento Comum Cível 0001538-80.2023.8.27.2718 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.127,08

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - CPENORTECI -> TJTO

15/05/2026, 12:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

15/05/2026, 10:16

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Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

12/05/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

11/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001538-80.2023.8.27.2718/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 97 - 08/05/2026 - PETIÇÃO </p></div></body></html>

11/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

09/05/2026, 00:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 98

08/05/2026, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/05/2026, 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

08/05/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

15/04/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 91, 92

13/04/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001538-80.2023.8.27.2718/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: YARA PATRICIO DE OLIVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GABRIEL LEMES DE ARAÚJO (OAB TO010549)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para: a) declarar inexistente a contratação do título de capitalização objeto da demanda; b) condenar o BANCO BRADESCO S.A. à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, acrescidos de correção pela SELIC a partir da citação; c) julgar improcedente o pedido de indenização por danos morais. Fica por BANCO BRADESCO S.A. o pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação em favor do defensor da autora YARA PATRICIO DE OLIVEIRA (inciso I do §3º do art. 85 do CPC).

13/04/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2026, 07:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:20

SENTENÇA

•10/04/2026, 07:57

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2026, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2025, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 07:20

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•04/03/2024, 14:43

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 11:03

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2023, 14:13

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