Interdito Proibitório 5000041-56.2007.8.27.2701 - TJTO

Interdito Proibitório 5000041-56.2007.8.27.2701 - TJTO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Interdito Proibitório Nº 5000041-56.2007.8.27.2701/TO AUTOR: JOAO AMERICO FRANCA VIEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA (OAB GO005860) ADVOGADO(A): RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA (OAB SP267265) ADVOGADO(A): RAYSSA ALVES DE MOURA (OAB GO050611) REQUERENTE: DIOGO FRANÇA COSTA ADVOGADO(A): RAYSSA ALVES DE MOURA (OAB GO050611) REQUERENTE: JOAO ALEXANDRE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO(A): RAYSSA ALVES DE MOURA (OAB GO050611) REQUERENTE: RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO(A): RAYSSA ALVES DE MOURA (OAB GO050611) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto: a) DETERMINO a habilitação dos sucessores de JOÃO PEDRO VIEIRA e LINDALVA FRANÇA VIEIRA, com a intimação de seu advogado para, no prazo de 30 (trinta) dias: a.1) proceder à completa habilitação de todos os sucessores de JOÃO PEDRO VIEIRA e LINDALVA FRANÇA VIEIRA, com sua individualização e qualificação integral, com a juntada de todos os documentos pessoais e procurações atualizadas de cada um, bem como o termo de compromisso de inventariante, caso haja; a.2) apresentar os documentos que comprovem a qualidade de herdeiros necessários de todos os sucessores, inclusive os de João Américo França Vieira (evento 60); b) REJEITO o pedido de intervenção de terceiro e de produção de prova emprestada formulado por Pedro Mendes Gonçalves, com fundamento nos arts. 119 e 557 do CPC; e c) REJEITO a alegação de litigância de má-fé formulada pelo requerido. Com a habilitação de todos os sucessores no prazo concedido, INTIMAR o réu para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar. Tudo cumprido, FAZER conclusão.

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Interdito Proibitório Nº 5000041-56.2007.8.27.2701/TO AUTOR: JOAO AMERICO FRANCA VIEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): RHAISA RAVENA ALMEIDA VIEIRA (OAB SP267265) ADVOGADO(A): GILDAIR INACIO DE OLIVEIRA (OAB GO005860) AUTOR: LINDALVA FRANCA VIEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): MARIA DO SOCORRO GALVAO DE OLIVEIRA COELHO (OAB GO043840) REPRESENT

02/03/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192

15/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192

12/12/2025, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 09:40

Protocolizada Petição

09/12/2025, 19:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 10:20

DECISÃO

•09/12/2025, 19:17

—

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(37)