Procedimento Comum Cível 0000359-06.2021.8.27.2711 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 42.511,41

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

CARMENSILVA INACIO DE JESUS

CPF 046.***.***-93

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO

OAB/TO 6670•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

06/05/2026, 00:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

17/03/2026, 00:15

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

09/03/2026, 17:54

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

03/03/2026, 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/03/2026, 12:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000359-06.2021.8.27

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

27/02/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 12:28

Recebidos os autos - TRF

27/02/2026, 12:27

Remessa Externa - em grau de recurso - TRF - TOARR1ECIV -> TRIBUNAL REGIONAL DA 1ª REGIÃO - TRF1

09/01/2024, 17:46

Juntada - Recibos

09/01/2024, 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

02/10/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/09/2023, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 13:20

DESPACHO

•27/02/2026, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:13

SENTENÇA

•05/07/2023, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•28/02/2023, 21:21

DESPACHO

•31/10/2022, 16:26

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2021, 20:55

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2021, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2021, 23:36

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