Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0000513-60.2026.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2026

Valor da Causa

R$ 161.388,54

Órgão julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

CRISTIANO VELOSO MELO

CPF

Autor

CARTAO BRB S/A

CNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

WEBCASH CARTOES S.A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSA

OAB/PA 29401·CPF·Representa: Autor

NEILA FERREIRA GUEDES COSTA BARBOSA

OAB/PI 21072·CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO COSTA BARBOZA

OAB/GO 69468·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CRISTIANO VELOSO MELO

CPF

Autor

CARTAO BRB S/A

CNPJ

Reu

BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

WEBCASH CARTOES S.A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

QISTA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

KDB INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.

CNPJ

Reu

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

03/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

02/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0000513-60.2026.8.27.2707/TO REQUERENTE: CRISTIANO VELOSO MELO ADVOGADO(A): KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSA (OAB PA029401) ADVOGADO(A): NEILA FERREIRA GUEDES COSTA BARBOSA (OAB PI021072) AD

02/03/2026, 00:00

Arquivamento - Definitivo

27/02/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2026, 17:44

Trânsito em Julgado

27/02/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2026, 12:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

27/02/2026, 12:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico

26/02/2026, 12:46

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

22/02/2026, 22:12

Protocolizada Petição

19/02/2026, 16:18

Conclusão para despacho

18/02/2026, 13:36

Processo Corretamente Autuado

18/02/2026, 13:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CRISTIANO VELOSO MELO - Guia 5913600 - R$ 1.937,84

14/02/2026, 16:09

Todas as movimentações(18)

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

03/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 11

02/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº 0000513-60.2026.8.27.2707/TO REQUERENTE: CRISTIANO VELOSO MELO ADVOGADO(A): KLEITON EDUARDO COSTA BARBOSA (OAB PA029401) ADVOGADO(A): NEILA FERREIRA GUEDES COSTA BARBOSA (OAB PI021072) AD

02/03/2026, 00:00

Arquivamento - Definitivo

27/02/2026, 17:53

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/02/2026, 17:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

27/02/2026, 17:44

Trânsito em Julgado

27/02/2026, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2026, 12:31

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência

27/02/2026, 12:31

Autos incluídos para julgamento eletrônico

26/02/2026, 12:46

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

22/02/2026, 22:12

Protocolizada Petição

19/02/2026, 16:18

Conclusão para despacho

18/02/2026, 13:36

Processo Corretamente Autuado

18/02/2026, 13:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CRISTIANO VELOSO MELO - Guia 5913600 - R$ 1.937,84

14/02/2026, 16:09

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CRISTIANO VELOSO MELO - Guia 5913601 - R$ 4.034,71

14/02/2026, 16:09

Distribuído por sorteio

14/02/2026, 16:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2026, 16:09