Apelação Cível 0029346-95.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 724.698,44

Orgao julgador

GAB. DA DESA. HÉLVIA TULIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ 60.***.***.0001-12

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ

06/02/2026, 16:22

Trânsito em Julgado

06/02/2026, 16:21

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CAROLINE TEREZINHA RASMUSSEN DA SILVA

OAB/SP 281283•Representa: ATIVO

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799•Representa: ATIVO

MAURO JOSE RIBAS

OAB/TO 753•Representa: PASSIVO

JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040•Representa: PASSIVO

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/02/2026, 22:26

Remessa Interna - SGB19 -> CDPUB

13/01/2026, 17:22

Despacho - Mero Expediente

13/01/2026, 17:22

Redistribuído por sorteio - (GAB03 para GAB19)

07/01/2026, 11:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 14:51

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

12/12/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

17/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/11/2025, 02:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/01/2026, 17:22

ACÓRDÃO

•12/11/2025, 23:10

EXTRATO DE ATA

•12/11/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 18:58

ACÓRDÃO

•16/07/2025, 18:59

EXTRATO DE ATA

•14/07/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 18:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 18:57

DECISÃO/DESPACHO

•16/10/2024, 18:21

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