Procedimento Comum Cível 0003724-30.2025.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete

Partes do Processo

ELBA REIJANE NUNES DA SILVA

CPF 018.***.***-02

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/05/2026, 12:38

Decisão - Determinação - Arquivamento

07/05/2026, 11:51

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Conclusão para decisão

05/05/2026, 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

24/03/2026, 23:53

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

03/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

02/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0003724-30.2025.8.27

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

27/02/2026, 15:40

Remessa - declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente

27/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/02/2026, 15:06

Decisão - Declaração - Incompetência

23/02/2026, 09:02

Conclusão para despacho

09/02/2026, 15:43

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ELBA REIJANE NUNES DA SILVA - Guia 5878350 - R$ 146,00

19/12/2025, 14:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ELBA REIJANE NUNES DA SILVA - Guia 5878351 - R$ 62,00

19/12/2025, 14:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 15:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2026, 09:02

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