Execução Fiscal 5009894-63.2011.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 20.700,45

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VIEIRA E PAZ LTDA

CNPJ

Reu

JOSÉ MESSIAS DA GAMA VIEIRA

CPF

Reu

JUDITH ALVES PAZ SETUBAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA

OAB/TO 8879·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5009894-63.2011.8.27.2729/TO RÉU: JOSÉ MESSIAS DA GAMA VIEIRA ADVOGADO(A): JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA (OAB TO008879) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA P&Ua

02/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

28/11/2025, 09:38

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/11/2025, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090873020258272700/TJTO

07/11/2025, 11:26

Conclusão para despacho

28/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

23/10/2025, 17:02

Protocolizada Petição

23/10/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 142 Número: 00090873020258272700/TJTO

06/06/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

09/05/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(157)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5009894-63.2011.8.27.2729/TO RÉU: JOSÉ MESSIAS DA GAMA VIEIRA ADVOGADO(A): JOÃO FELIX GONÇALVES BARBOSA (OAB TO008879) DESPACHO/DECISÃO A FAZENDA P&Ua

02/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição

28/11/2025, 09:38

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/11/2025, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00090873020258272700/TJTO

07/11/2025, 11:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 16:01

Conclusão para despacho

28/10/2025, 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

23/10/2025, 17:02

Protocolizada Petição

23/10/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 142 Número: 00090873020258272700/TJTO

06/06/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

15/05/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

09/05/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/05/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 16:01

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/05/2025, 16:01

Conclusão para decisão

28/03/2025, 12:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135

25/03/2025, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/02/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131

19/02/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 14:02

Protocolizada Petição

12/02/2025, 01:11

Protocolizada Petição

11/02/2025, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2025, 18:44

Decisão - Outras Decisões

07/02/2025, 18:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 125 e 124

07/02/2025, 11:45

Conclusão para decisão

06/02/2025, 12:26

Protocolizada Petição

05/02/2025, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

02/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 17:59

Lavrada Certidão

23/01/2025, 17:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 118

25/10/2024, 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 116

23/10/2024, 16:14

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 118

26/08/2024, 16:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/08/2024, 16:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 116

26/08/2024, 16:44

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

26/08/2024, 16:44

Publicação de Edital

19/08/2024, 14:08

Juntada - Documento - Edital Afixado

13/08/2024, 17:00

Expedido Edital - intimação

09/07/2024, 13:14

Juntada - Informações

09/07/2024, 12:10

Juntada - Informações

03/06/2024, 14:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 15:10

Conclusão para decisão

13/12/2023, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

13/12/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:49

Lavrada Certidão

23/11/2023, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

08/11/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023

31/10/2023, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 20:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 20:03

Publicação de Edital

18/09/2023, 13:16

Intimação por Edital

18/09/2023, 13:16

Juntada - Documento - Edital Afixado

15/09/2023, 10:03

Expedido Edital - citação e intimação

14/09/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/09/2023, 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

14/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

11/09/2023, 12:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 13:15

Juntada - Informações

19/06/2023, 13:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 75

31/03/2023, 13:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 73

23/03/2023, 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 77

23/03/2023, 16:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 77

08/02/2023, 10:12

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/02/2023, 10:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 75

08/02/2023, 10:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/02/2023, 10:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

08/02/2023, 10:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 73

08/02/2023, 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

19/12/2022, 23:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/11/2022, 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

03/11/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2022, 18:06

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

01/11/2022, 18:06

Conclusão para despacho

27/07/2022, 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

27/07/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

10/07/2022, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/07/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 16:57

Lavrada Certidão

08/07/2022, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

06/05/2022, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/04/2022, 00:02

Publicação de Edital

10/03/2022, 14:12

Intimação por Edital

10/03/2022, 14:12

Intimação por Edital

10/03/2022, 14:12

Intimação por Edital

10/03/2022, 14:12

Expedido Edital - intimação

08/03/2022, 14:37

Juntada - Informações

28/04/2021, 16:35

Juntada - Informações

26/04/2021, 17:54

Juntada - Informações

16/04/2021, 12:15

Juntada - Informações

14/04/2021, 15:01

Juntada - Informações

14/04/2021, 14:28

Juntada - Informações

14/04/2021, 14:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

04/05/2020, 17:33

Conclusão para despacho

27/09/2019, 08:58

Lavrada Certidão

27/09/2019, 08:58

Publicação de Edital

27/09/2019, 08:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALPROT -> TOPAL3FAZ

24/04/2019, 10:02

Juntada - Certidão

24/04/2019, 10:00

Juntada - Certidão

24/04/2019, 10:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> TOPALPROT

23/04/2019, 17:06

Lavrada Certidão

23/04/2019, 16:55

Expedido Edital - citação

12/04/2019, 13:15

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

29/08/2018, 11:08

Lavrada Certidão

13/07/2018, 14:44

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

13/07/2018, 14:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

13/07/2018, 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

18/05/2018, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

05/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2018, 10:41

Lavrada Certidão

26/03/2018, 10:21

Despacho - Mero expediente

05/03/2018, 18:08

Expedido Carta pelo Correio

08/02/2018, 09:00

Conclusão para despacho

09/10/2017, 08:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

06/10/2017, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2017, 11:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

01/02/2017, 00:02

Despacho - Mero expediente

29/11/2016, 12:02

Conclusão para despacho

29/11/2016, 09:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

28/11/2016, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/11/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2016, 16:44

Lavrada Certidão

06/10/2016, 08:55

Processo Corretamente Autuado

22/04/2016, 12:55

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:54

Conclusão para ato diverso de sentença

18/05/2015, 09:05

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

22/04/2015, 13:27

Expedido Mandado

27/05/2014, 11:11

Despacho - Mero expediente

13/05/2014, 09:05

Juntado(a)

17/02/2014, 17:46

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/10/2013, 12:16

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

18/10/2013, 12:16

SENTENÇA

•12/02/2025, 01:11

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 18:44

DECISÃO/DESPACHO

•29/02/2024, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•01/11/2022, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2020, 17:33

DESPACHO

•05/03/2018, 18:08

DESPACHO

•29/11/2016, 12:02

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:54

DESPACHO

•13/05/2014, 09:05

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 17:46