Procedimento Comum Cível 0001596-87.2022.8.27.2728 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 187.719,73

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

SIRSA MARIA DE BRITO GUEDES

CPF 131.***.***-00

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ALINE GRACIELLE DE BRITO GUEDES QUEIROZ

OAB/TO 3755•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/03/2026, 12:30

Trânsito em Julgado

31/03/2026, 12:30

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

25/03/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

03/03/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 28, 29

02/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0001596-87.2022.8.27.2728/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: SIRSA MARIA DE BRITO GUEDES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALINE GRACIELLE DE BRITO GUEDES QUEIROZ (OAB TO003755)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO DO BRASIL SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>III ? DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a prescrição da pretensã

02/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2026, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2026, 15:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

27/02/2026, 15:16

Protocolizada Petição

28/01/2026, 14:54

Conclusão para julgamento

11/11/2025, 13:42

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TO4.03NCI

13/10/2025, 14:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Recurso Especial Repetitivo

13/10/2025, 14:31

Lavrada Certidão

06/03/2025, 16:08

Protocolizada Petição

13/02/2025, 11:05

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 15:16

OUTROS

•13/10/2025, 14:34

OUTROS

•13/10/2025, 14:34

OUTROS

•13/10/2025, 14:34

OUTROS

•13/10/2025, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2022, 19:13

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