Apelação Cível 0000800-59.2019.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 223.879,25

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARIA DE JESUS VIEIRA DA SILVA

CPF 165.***.***-15

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

12/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

11/05/2026, 20:50

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 20:16

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

11/05/2026, 17:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

11/05/2026, 17:53

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

08/05/2026, 10:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/05/2026, 10:07

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 19:16

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

27/04/2026, 14:20

Disponibilização de Pauta - no dia 27/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

27/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/04/2026

24/04/2026, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 549

23/04/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

23/04/2026, 12:48

Juntada - Documento - Relatório

17/04/2026, 17:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 20:50

ACÓRDÃO

•11/05/2026, 17:53

EXTRATO DE ATA

•08/05/2026, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•13/04/2026, 21:57

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:36

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2023, 17:21

OUTROS

•09/11/2023, 20:45

OUTROS

•09/11/2023, 20:42

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2020, 14:32

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