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0021201-11.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 153.400,00
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
MEL CAROLINE CAMPOS FEITOSA PASA
CPF 033.***.***-48
PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO TOCANTINS (SERVIR)
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA
OAB/TO 13032•Representa: ATIVO
CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO
OAB/TO 1555•Representa: ATIVO
JESSICA GOMES MARTINS CARDOSO
OAB/TO 6102•Representa: ATIVO
FELIPE FERRAZ NASCIMENTO
OAB/TO 13018•Representa: ATIVO
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 18:01Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 11:27Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência Tácita
06/04/2026, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/03/2026, 13:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
24/03/2026, 21:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 16:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
10/03/2026, 13:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita
09/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 103
03/03/2026, 02:51Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 103
02/03/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0021201-11.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MEL CAROLINE CAMPOS FEITOSA PASA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FLÁVIA PIRES DE OLIVEIRA (OAB TO013032)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO001555)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JÉSSICA GOMES M
02/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 15:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2026, 15:19Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•23/02/2026, 13:40
DECISÃO/DESPACHO
•25/11/2025, 14:02
DECISÃO/DESPACHO
•12/11/2025, 14:36
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2025, 16:55
DECISÃO/DESPACHO
•29/10/2025, 17:10
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 13:46
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2025, 13:02
ACÓRDÃO
•22/09/2025, 13:20
ATO ORDINATÓRIO
•08/07/2025, 14:40
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2025, 15:35