Procedimento Comum Cível 0027329-81.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.098.263,18

Orgao julgador

Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

MARISA HELENA MIRANDA MARACAIPE

CPF 134.***.***-53

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusão para decisão

05/05/2026, 17:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

23/04/2026, 00:10

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Perguntas Frequentes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54 - Ciência no Domicílio Eletrônico

26/03/2026, 05:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/03/2026, 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

24/03/2026, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

24/03/2026, 00:09

Protocolizada Petição

21/03/2026, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

03/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento Comum Cível Nº 0027329-81.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: MARISA HELENA MIRANDA MARACAÍPE</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas

02/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/02/2026, 05:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2026, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2026, 15:21

Documentos

SENTENÇA

•27/02/2026, 15:21

OUTROS

•13/10/2025, 14:10

OUTROS

•13/10/2025, 14:10

OUTROS

•13/10/2025, 14:10

OUTROS

•13/10/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2024, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/11/2024, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2024, 12:55

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 16:47

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