Execução Fiscal 5000031-25.2002.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 23.691,67

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RAIMUNDO NONATO DE SOUZA

CPF

Reu

R. M. INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS E SERVICOS ELETRICOS LT

CNPJ

Reu

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ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000031-25.2002.8.27.2721/TO

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000031-25.2002.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 14:18

Juntada - Informações

18/12/2025, 14:13

Protocolizada Petição

12/12/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:52

Despacho - Mero expediente

02/12/2025, 14:43

Conclusão para despacho

29/10/2025, 23:02

Juntada - Informações

17/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/04/2023, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:07

Arquivamento Provisório

25/04/2023, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 13:07

Todas as movimentações(98)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000031-25.2002.8.27.2721/TO

18/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 5000031-25.2002.8.27.2721/TO AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/12/2025, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:42

AGRAVO

•18/12/2025, 14:13

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legal

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18/12/2025, 14:18

Juntada - Informações

18/12/2025, 14:13

Protocolizada Petição

12/12/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 16:52

Despacho - Mero expediente

02/12/2025, 14:43

Conclusão para despacho

29/10/2025, 23:02

Juntada - Informações

17/10/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/04/2023, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2023, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 13:07

Arquivamento Provisório

25/04/2023, 13:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2023, 13:07

Decisão - Determinação - Arquivamento

19/04/2023, 18:56

Conclusão para despacho

19/04/2023, 13:53

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

14/02/2022, 16:15

Redistribuído por sorteio - (TOGUA1ECIVJ para TOGUA1ECIVJ)

14/02/2022, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00024342720178272721/TO

13/07/2021, 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

07/05/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/05/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2021, 14:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

28/04/2021, 15:17

Conclusão para despacho

09/04/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/03/2021, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

15/03/2021, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021, 13:48

Despacho - Mero expediente

11/03/2021, 15:37

Conclusão para despacho

05/03/2021, 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2021, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/12/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/12/2020, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

17/12/2020, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:41

Juntada - Acórdão

16/12/2020, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2020, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

26/05/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

24/05/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 13:40

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

13/05/2020, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2020, 11:33

Conclusão para despacho

14/12/2018, 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

13/12/2018, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2018, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

16/10/2018, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/10/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2018, 15:16

Despacho - Mero expediente

03/10/2018, 14:59

Conclusão para despacho

22/06/2018, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

21/06/2018, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2018, 10:33

Despacho - Mero expediente

28/05/2018, 10:19

Conclusão para despacho

03/04/2018, 10:08

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

03/04/2018, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

24/03/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2018, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2018, 10:14

Juntada - Outros documentos

13/03/2018, 15:45

Juntada - Outros documentos

14/02/2018, 16:11

Juntada - Outros documentos

24/07/2017, 10:33

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

17/07/2017, 17:03

Conclusão para despacho

07/07/2017, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

03/07/2017, 16:02

Distribuído - Embargos à Execução Fiscal Número: 00024342720178272721

03/07/2017, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

12/06/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2017, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2017, 09:26

Despacho - Mero expediente - Nomeação Curador Especial

31/05/2017, 06:55

Conclusão para despacho

24/02/2017, 10:41

Lavrada Certidão

24/02/2017, 10:41

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

09/05/2016, 13:36

Conclusão para despacho

06/05/2016, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

04/05/2016, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2016, 14:11

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

03/05/2016, 11:18

Conclusão para despacho

20/04/2016, 16:38

Lavrada Certidão

20/04/2016, 16:37

Processo Corretamente Autuado

11/11/2015, 16:17

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

10/11/2015, 16:42

Conclusão para despacho

24/07/2015, 14:38

Lavrada Certidão

24/07/2015, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

17/03/2015, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

06/03/2015, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 3

24/02/2015, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/02/2015, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2015, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2015, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2015, 15:23

Lavrada Certidão

24/02/2015, 15:18

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

24/02/2015, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 14:43

AGRAVO

•17/10/2025, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2021, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2021, 15:37

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2020, 11:33

DESPACHO

•03/10/2018, 14:59

DESPACHO

•28/05/2018, 10:19

DECISÃO

•17/07/2017, 17:03

DESPACHO

•31/05/2017, 06:55

DESPACHO

•09/05/2016, 13:36

DESPACHO

•03/05/2016, 11:18

Todos os documentos(26)

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 14:42

AGRAVO

•18/12/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 14:43

AGRAVO

•17/10/2025, 13:43

DECISÃO/DESPACHO

•19/04/2023, 18:56

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2021, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2021, 15:37

ACÓRDÃO

•16/12/2020, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2020, 11:33

DESPACHO

•03/10/2018, 14:59

DESPACHO

•28/05/2018, 10:19

DECISÃO

•17/07/2017, 17:03

DESPACHO

•31/05/2017, 06:55

DESPACHO

•09/05/2016, 13:36

DESPACHO

•03/05/2016, 11:18

DESPACHO

•10/11/2015, 16:42

DESPACHO

•24/02/2015, 15:14

DESPACHO

•24/02/2015, 15:14

DESPACHO

•24/02/2015, 15:14

DESPACHO

•24/02/2015, 15:14

DECISÃO

•24/02/2015, 15:14

DESPACHO

•24/02/2015, 15:14

DECISÃO

•24/02/2015, 15:14

DESPACHO

•24/02/2015, 15:14

DECISÃO

•24/02/2015, 15:14

DESPACHO

•24/02/2015, 15:14