Apelação Cível 0008435-05.2019.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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0008435-05.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 148.112,04

Orgao julgador

GAB. DO DES. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO

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Partes do Processo

MARIMILIA CARDOSO DIAS

CPF 245.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Redistribuído por sorteio - (GAB11 para GAB04)

23/04/2026, 17:18

Despacho - Mero Expediente - Redistribuição

23/04/2026, 08:25

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ANA CARLA SILVA BORGES

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OAB/SP 227541•Representa: PASSIVO

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OAB/BA 9048•Representa: PASSIVO

Remessa Interna para redistribuir - SGB11 -> DISTR

23/04/2026, 08:24

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO

16/04/2026, 14:11

Processo Reativado - Novo Julgamento

16/04/2026, 14:11

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV

26/06/2025, 19:24

Trânsito em Julgado

26/06/2025, 19:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84

17/06/2025, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

25/05/2025, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/05/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 12:46

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

13/05/2025, 23:26

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/05/2025, 23:26

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 08:24

ACÓRDÃO

•13/05/2025, 23:26

EXTRATO DE ATA

•07/05/2025, 10:16

DECISÃO

•22/04/2025, 11:14

ACÓRDÃO

•28/02/2024, 18:35

EXTRATO DE ATA

•23/02/2024, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 13:52

OUTROS

•09/11/2023, 20:45

OUTROS

•09/11/2023, 20:42

DECISÃO/DESPACHO

•22/09/2020, 17:09

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