Recurso Especial 0040429-11.2021.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 62.854,04

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Embargos à Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Marco Villas Boas

Partes do Processo

DENISE SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

26/02/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 26/02/2026

26/02/2026, 15:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 42031/2026

22/01/2026, 12:40

Protocolizada Petição 42031/2026 (PET - PETIÇÃO) em 22/01/2026

22/01/2026, 12:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 02:11

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DENISE SOARES DOS SANTOS e não-provido ou denegada

19/12/2025, 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2025

19/12/2025, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

04/09/2024, 17:47

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/09/2024, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

03/09/2024, 17:12

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/01/2026, 12:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 17:20

Certidão

•03/09/2024, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 17:11

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/09/2024, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Embargos de Declaração

•03/09/2024, 17:11

Juízo de Admissibilidade de Apelação

•03/09/2024, 17:11

Despacho

•03/09/2024, 17:11

Certidão

•03/09/2024, 17:11

Decisão

•03/09/2024, 17:11

Despacho

•03/09/2024, 17:11

Sentença

•03/09/2024, 17:11