—

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 55.433,54

Órgão julgador

Juizo da Vara de Recuperação Judicial de Empresas, Falências, Precatórias e Juizado da Fazenda Pública de Araguaína

Partes do Processo

JOSEAN OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

—

Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0003595-05.2026.8.27.2706/TO REQUERENTE: JOSEAN OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MALBA BARBOSA DE SOUSA (OAB TO009061) ADVOGADO(A): MARIA JOSÉ OLIVEIRA DE BRITO (OAB TO008131)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada

Autos incluídos para julgamento eletrônico

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

Todas as movimentações(24)