Procedimento Comum Cível 0000202-21.2025.8.27.2702 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

MARILENE XAVIER DE FARIAS SILVA

CPF 933.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

HERBERT COSTA PEREIRA

OAB/TO 12738•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/04/2026, 15:14

Despacho - Mero expediente

24/04/2026, 12:42

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Conclusão para despacho

17/04/2026, 13:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

17/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

03/03/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/03/2026, 11:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

02/03/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000202-21.2025.8.27

02/03/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

28/02/2026, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/02/2026, 15:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 52

27/02/2026, 18:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/04/2026, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 18:21

ACÓRDÃO

•27/02/2026, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 15:30

SENTENÇA

•18/06/2025, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 14:18

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