Execução Fiscal 5002938-65.2010.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 404.175,05

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

M DA S AZEVEDO MERCEARIA

CNPJ

Reu

MARIZETE DA SILVA AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

NILSON RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/GO 33717·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002938-65.2010.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARIZETE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A): JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO (OAB DF030039) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por

02/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

17/12/2025, 16:27

Juntada - Informações

13/11/2025, 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/10/2025, 15:11

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 17:03

Conclusão para decisão

30/07/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

29/07/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:00

Juntada - Informações

03/06/2025, 14:59

Juntada - Informações

03/06/2025, 14:58

Despacho - Mero expediente

23/05/2025, 14:55

Todas as movimentações(136)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5002938-65.2010.8.27.2729/TO EXECUTADO: MARIZETE DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A): JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETTO (OAB DF030039) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado por

02/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

17/12/2025, 16:27

Juntada - Informações

13/11/2025, 16:46

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

03/10/2025, 15:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 14:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/09/2025, 17:03

Conclusão para decisão

30/07/2025, 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126

29/07/2025, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 15:00

Juntada - Informações

03/06/2025, 14:59

Juntada - Informações

03/06/2025, 14:58

Despacho - Mero expediente

23/05/2025, 14:55

Conclusão para despacho

13/05/2025, 12:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116

07/05/2025, 13:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:27

Juntada - Informações

07/03/2025, 15:27

Despacho - Mero expediente

24/02/2025, 15:22

Conclusão para despacho

13/02/2025, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107

12/02/2025, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:06

Juntada - Informações

19/11/2024, 14:06

Lavrada Certidão

19/11/2024, 13:41

Despacho - Mero expediente

27/09/2024, 17:48

Conclusão para despacho

23/09/2024, 13:23

Protocolizada Petição

12/09/2024, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

06/09/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:18

Juntada - Informações

26/06/2024, 14:18

Juntada - Informações

19/06/2024, 13:24

Lavrada Certidão

19/06/2024, 13:21

Despacho - Mero expediente

14/06/2024, 16:37

Conclusão para despacho

16/04/2024, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

05/04/2024, 15:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

15/03/2024, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024

14/03/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:21

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 81

03/02/2024, 14:39

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 79

01/02/2024, 12:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 81

06/12/2023, 15:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/12/2023, 15:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 79

06/12/2023, 15:16

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

06/12/2023, 15:16

Juntada - Informações

16/11/2023, 12:12

Juntada - Informações

14/11/2023, 14:35

Juntada - Informações

10/10/2023, 15:08

Juntada - Informações

22/09/2023, 18:18

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

19/09/2023, 17:45

Conclusão para despacho

06/07/2023, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/06/2023, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 12:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63

26/04/2023, 17:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63

10/03/2023, 14:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

10/03/2023, 14:26

Juntada - Informações

09/02/2023, 16:07

Juntada - Informações

21/11/2022, 15:28

Juntada - Informações

13/10/2022, 11:53

Lavrada Certidão

29/06/2022, 14:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/02/2022, 16:15

Conclusão para despacho

29/11/2021, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

29/11/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 19:04

Despacho - Mero expediente

30/09/2021, 19:04

Conclusão para despacho

26/07/2021, 13:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

26/07/2021, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

18/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 12:55

Despacho - Mero expediente

17/05/2021, 19:24

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 00121539120208272700/TJTO

24/02/2021, 16:28

Conclusão para despacho

19/01/2021, 12:04

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 00121539120208272700/TJTO

17/12/2020, 13:38

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 00121539120208272700/TJTO

14/09/2020, 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

25/08/2020, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

20/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/08/2020, 11:24

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

10/08/2020, 11:24

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

07/08/2020, 17:28

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2020, 16:59

Conclusão para despacho

11/03/2020, 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

10/03/2020, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 22:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2019, 10:32

Protocolizada Petição

01/12/2019, 11:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/08/2018, 11:28

Lavrada Certidão

16/07/2018, 14:38

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 14:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

16/07/2018, 14:30

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

16/03/2018, 16:24

Expedido Carta pelo Correio

01/02/2018, 09:38

Arquivado Provisoriamente

13/07/2017, 13:21

Lavrada Certidão

06/10/2016, 10:16

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

19/05/2016, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

09/05/2016, 11:59

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 17:06

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Execução Frustrada - Art. 40 - Lei 6830/80

04/04/2016, 09:24

Conclusão para decisão

22/03/2016, 17:44

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:44

Conclusão para decisão

10/08/2015, 16:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

03/08/2015, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/06/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2015, 12:26

Despacho - Mero expediente

22/05/2015, 12:26

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 13:48

Conclusão para Despacho/Decisão

24/02/2014, 14:30

Juntado(a)

17/02/2014, 09:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

28/01/2014, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

14/12/2013, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2013, 10:20

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

18/10/2013, 10:03

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

18/10/2013, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2023, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2022, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2021, 19:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2020, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2020, 16:59

DECISÃO

•04/04/2016, 09:24

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:44

DESPACHO

•22/05/2015, 12:26

Todos os documentos(17)

DECISÃO/DESPACHO

•11/09/2025, 17:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2025, 14:55

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/06/2024, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2023, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2022, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2021, 19:04

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2021, 19:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 11:24

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2020, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2020, 16:59

DECISÃO

•04/04/2016, 09:24

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:44

DESPACHO

•22/05/2015, 12:26

DESPACHO

•02/04/2014, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 09:15