Execução de Título Extrajudicial 0002507-30.2016.8.27.2722 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002507-30.2016.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) RÉU: ALZIRA GONÇALVES OLIVEIRA ADVOGADO(A): GILSON HENRIQUE DE JESUS (OAB TO005677) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de exceção de pré-executividade com pedido de tutela de urgência apresentada por DEUZIMAR GONÇALVES MOREIRA, herdeiro da executada ALZIRA GONÇALVES OLIVEIRA, na qual requer, em síntese, a suspensão do leilão designado nos autos e da própria execução, sob o argumento de nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento da executada, ocorrido em 05/01/2023, sem a regular habilitação dos sucessores. Sustenta o excipiente que o patrono anteriormente constituído já havia noticiado o óbito da executada nos autos, embora sem a correspondente certidão de óbito, e que os herdeiros somente recentemente tiveram ciência da iminência da realização do segundo leilão judicial do imóvel penhorado. Aduz, ainda, que a continuidade dos atos expropriatórios sem a regularização do polo passivo configura afronta aos arts. 110 e 313, inciso I, do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Os documentos acostados aos autos evidenciam, ao menos em juízo de cognição sumária, a plausibilidade das alegações deduzidas pelo Excipiente quanto ao falecimento da Executada, bem como à necessidade de regularização da representação processual antes do prosseguimento dos atos executivos. Nos termos do art. 313, inciso I do Código de Processo Civil, a morte da parte implica na suspensão do processo a fim de possibilitar a sucessão processual e a regular formação da relação jurídica processual. Do mesmo modo, o art. 110 do CPC dispõe que, ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo espólio ou sucessores. No caso concreto, verifica-se que há notícia formal do falecimento da executada desde momento anterior ao agendamento dos atos expropriatórios, sendo prudente, neste momento processual, a suspensão do leilão designado, evitando-se eventual consolidação de situação jurídica de difícil reversão, sobretudo diante da possibilidade de nulidade dos atos subsequentes praticados sem a prévia regularização do polo passivo. Ademais, o perigo de dano resta evidenciado pela iminência da realização do segundo leilão judicial do imóvel penhorado, circunstância apta a ocasionar prejuízo irreparável ou de difícil reparação aos sucessores da executada e eventual insegurança jurídica ao próprio arrematante. Assim, presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, especialmente a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, impõe-se o deferimento da medida pleiteada. Ante o exposto defiro o pedido de tutela de urgência para determinar a imediata suspensão do leilão designado nos autos, bem como de quaisquer atos expropriatórios relacionados ao imóvel objeto da constrição. Determino que o Autor DEUZIMAR GONÇALVES MOREIRA promova a juntada da certidão de óbito da Executada ALZIRA GONÇALVES OLIVEIRA, bem como, informe a presença de herdeiros, no prazo de 90 (noventa) dias, a fim de viabilizar a regularização processual. Suspendo o presente feito, nos termos dos arts. 110 e 313, inciso I, do Código de Processo Civil, até a regularização do polo passivo e adoção das demais providências processuais cabíveis. Intimem-se as partes, bem como o leiloeiro nomeado, com urgência, para imediato cumprimento desta decisão. Gurupi-TO, 17/05/2026.

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002507-30.2016.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 428 - 14/05/2026 - PETIÇÃO URGENTE

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002507-30.2016.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 420 - 22/04/2026 - PETIÇÃO

23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002507-30.2016.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 412 - 13/04/2026 - Juntada Informações Evento 411 - 13/04/2026 - Protocolizada Petição INFORMAÇÕES PRESTADAS

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002507-30.2016.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Conforme certificado no evento n. 403, a parte Executada não fora localizada no endereço informado para fins de intimação acerca da hasta pública, constando, ainda, informação informal de seu suposto falecimento. Todavia, ao compulsar os autos, verifica-se que, no evento n. 228, o patrono da executada noticiou o alegado óbito de sua constituinte, sem, contudo, apresentar qualquer documento comprobatório idôneo, como certidão de óbito. Ressalte-se que o referido procurador foi intimado em diversas oportunidades para comprovar o falecimento da mandante, permanecendo inerte. Em razão dessa alegação, foi determinada, no evento n. 256, a suspensão do feito, a fim de possibilitar a regularização do polo passivo, nos termos dos arts. 110 e 313, I, do Código de Processo Civil. Entretanto, em diligência realizada pelo exequente (evento n. 262), foi apresentada certidão negativa de óbito expedida pelo Cartório de Registro Civil de Gurupi, não havendo registro de falecimento da executada. No mesmo sentido, o extrato obtido via CRCJUD (evento n. 371) não aponta qualquer informação de óbito, tampouco há indicativo irregular junto à Receita Federal, onde a situação cadastral da executada permanece regular. Diante desse contexto, inexistindo prova mínima do alegado falecimento, não há como acolher a alegação, devendo prevalecer, para fins processuais, a presunção de que a executada encontra-se viva. No que concerne à atuação do patrono, verifica-se que não houve decisão judicial homologando eventual renúncia ao mandato, tampouco há comprovação nos autos de que a executada tenha sido regularmente cientificada da renúncia, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, o qual exige a comunicação ao mandante e a permanência do advogado nos autos pelo prazo de 10 (dez) dias após a notificação. Assim, a exclusão do patrono do cadastro processual mostra-se indevida, devendo ser regularizada, a fim de preservar a regularidade da representação processual e a continuidade dos atos executivos. Diante do exposto RECONHEÇO a ausência de comprovação do alegado falecimento da executada. DETERMINO a reinclusão do patrono BRUNO BORGES AGUIAR no sistema, tendo em vista a inexistência de renúncia regularmente formalizada. INTIME-SE o referido advogado para que, no prazo de 05 (cinco) dias comprove nos autos a regular notificação da executada acerca da eventual renúncia ao mandato, nos termos do art. 112 do CPC. HOMOLOGO as datas designadas para realização da hasta pública, conforme indicado no evento n. 399, devendo o leiloeiro dar regular prosseguimento aos atos expropriatórios; Intime-se. Gurupi-TO, 8/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002507-30.2016.8.27.2722/TO RELATOR: GERSON FERNANDES AZEVEDO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 399 - 30/03/2026 - Protocolizada Petição INFORMAÇÕES PRESTADAS

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002507-30.2016.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execuç&atild

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 380

06/11/2025, 00:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 03:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

30/10/2025, 02:02

Protocolizada Petição

28/10/2025, 15:58

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 380

24/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 380

23/10/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 380

22/10/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 16:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 372

22/10/2025, 00:15

Conclusão para despacho

16/10/2025, 13:55

Protocolizada Petição

16/10/2025, 13:23

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 372

14/10/2025, 02:53

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

13/10/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 372

13/10/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 372

10/10/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:21

Juntada - Informações

10/10/2025, 15:06

Lavrada Certidão

10/10/2025, 15:06

Decisão - Outras Decisões

08/10/2025, 13:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 362

05/08/2025, 00:18

Protocolizada Petição

01/08/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 362

28/07/2025, 02:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 348

26/07/2025, 00:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 362

25/07/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 362

24/07/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2025, 15:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 353

18/07/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 348

04/07/2025, 05:11

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 348

04/07/2025, 05:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 348

03/07/2025, 04:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 348

03/07/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 348

02/07/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 348

02/07/2025, 16:52

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 353

02/07/2025, 14:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

02/07/2025, 14:42

Protocolizada Petição

02/07/2025, 12:35

Conclusão para despacho

01/07/2025, 15:46

Protocolizada Petição

01/07/2025, 14:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 339

27/06/2025, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 12:47

Lavrada Certidão

25/06/2025, 12:47

Protocolizada Petição

25/06/2025, 10:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 340

24/06/2025, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:48

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 340

11/06/2025, 16:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 340

04/06/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 340

03/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 13:36

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 334

02/06/2025, 20:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 335

21/05/2025, 00:10

Protocolizada Petição

14/05/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

13/05/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 15:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

06/05/2025, 15:17

Despacho - Mero expediente

05/05/2025, 17:55

Protocolizada Petição

02/05/2025, 15:59

Conclusão para decisão

23/04/2025, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 322 e 326

23/04/2025, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 321 e 325

22/04/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 321, 322, 325 e 326

09/04/2025, 23:59

Despacho - Mero expediente

28/03/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 09:54

Protocolizada Petição

27/03/2025, 21:09

Conclusão para decisão

27/03/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 16:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 314

27/03/2025, 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 317

26/03/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317

26/03/2025, 22:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/03/2025, 13:09

Protocolizada Petição

25/03/2025, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

03/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 14:43

Despacho - Mero expediente

20/02/2025, 19:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 305

18/02/2025, 00:04

Protocolizada Petição

13/02/2025, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

11/02/2025, 21:11

Protocolizada Petição

08/02/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

07/02/2025, 23:59

Conclusão para decisão

07/02/2025, 16:20

Protocolizada Petição

06/02/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 12:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 302

28/01/2025, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2024, 14:27

Decisão - Outras Decisões

27/11/2024, 20:24

Protocolizada Petição

27/11/2024, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 292

22/11/2024, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

09/11/2024, 23:59

Conclusão para decisão

04/11/2024, 12:49

Protocolizada Petição

31/10/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 14:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 289

30/10/2024, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 11:48

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 286

10/10/2024, 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 286

04/10/2024, 12:34

Expedido Mandado - TOGURCEMAN

04/10/2024, 12:34

Despacho - Mero expediente

03/10/2024, 19:14

Conclusão para despacho

19/09/2024, 11:55

Protocolizada Petição

18/09/2024, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 278

18/09/2024, 00:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 274

30/08/2024, 00:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

08/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 17:57

Despacho - Mero expediente

26/07/2024, 11:14

Despacho - Mero expediente

26/07/2024, 11:14

Conclusão para despacho

05/07/2024, 15:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 263 e 264

04/07/2024, 19:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 258

04/07/2024, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

27/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:39

Protocolizada Petição

12/06/2024, 12:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

08/05/2024, 19:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 257

09/04/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257 e 258

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 12:15

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial

21/03/2024, 12:41

Conclusão para decisão

13/03/2024, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 252

12/03/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

12/03/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 12:27

Despacho - Mero expediente

11/03/2024, 20:03

Conclusão para despacho

05/03/2024, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 247

04/03/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

26/02/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 13:47

Juntada - Informações

23/02/2024, 13:47

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 244

08/02/2024, 20:01

Expedido Ofício - 1 carta

19/01/2024, 13:13

Despacho - Mero expediente

18/01/2024, 12:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 237

07/12/2023, 00:03

Conclusão para despacho

23/11/2023, 14:35

Protocolizada Petição

22/11/2023, 16:18

Protocolizada Petição

22/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

10/11/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 14:06

Despacho - Mero expediente

08/11/2023, 16:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 231

19/10/2023, 00:08

Conclusão para despacho

16/10/2023, 14:57

Protocolizada Petição

13/10/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

05/10/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 15:05

Despacho - Mero expediente

27/09/2023, 18:23

Protocolizada Petição

28/08/2023, 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 218

22/08/2023, 18:10

Conclusão para despacho

21/08/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

19/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219

19/08/2023, 00:06

Protocolizada Petição

18/08/2023, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

10/08/2023, 16:27

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGUR1ECIV

09/08/2023, 18:17

Realizado Cálculo de Liquidação

09/08/2023, 18:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> COJUN

09/08/2023, 16:12

Despacho - Mero expediente

09/08/2023, 12:49

Protocolizada Petição

17/07/2023, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207

27/06/2023, 00:04

Conclusão para despacho

23/06/2023, 14:49

Protocolizada Petição

22/06/2023, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 15:28

Juntada - Informações

06/06/2023, 12:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

01/06/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 17:23

Despacho - Mero expediente

29/05/2023, 15:48

Conclusão para despacho

11/05/2023, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 201

10/05/2023, 00:06

Protocolizada Petição

09/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

02/05/2023, 16:50

Juntada - Informações

28/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

20/04/2023, 13:00

Expedido Ofício

20/04/2023, 12:59

Despacho - Mero expediente

19/04/2023, 18:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 192

08/03/2023, 00:05

Conclusão para decisão

07/03/2023, 13:47

Protocolizada Petição

06/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

28/02/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 12:24

Despacho - Mero expediente

24/02/2023, 18:07

Conclusão para despacho

02/02/2023, 13:51

Juntada - Certidão

12/12/2022, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/11/2022, 09:00

Juntada - Informações

03/08/2022, 13:44

Expedido Ofício

03/08/2022, 13:38

Despacho - Mero expediente

02/08/2022, 16:49

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

22/07/2022, 17:57

Conclusão para decisão

20/07/2022, 15:34

Protocolizada Petição

20/07/2022, 10:31

Expedido Carta pelo Correio

01/06/2022, 14:05

Despacho - Mero expediente

31/05/2022, 14:44

Conclusão para despacho

13/05/2022, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173

13/05/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/05/2022, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 174

04/05/2022, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/04/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:44

Despacho - Mero expediente

20/04/2022, 18:59

Conclusão para decisão

30/03/2022, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 168

29/03/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

22/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2022, 13:48

Despacho - Mero expediente

18/03/2022, 12:25

Conclusão para despacho

11/03/2022, 15:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 163

11/03/2022, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 17:00

Despacho - Mero expediente

18/02/2022, 13:56

Conclusão para decisão

11/02/2022, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154

10/02/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

10/02/2022, 18:04

Protocolizada Petição

02/02/2022, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155

02/02/2022, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

02/02/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:16

Juntada - Informações

01/02/2022, 15:15

Despacho - Mero expediente

28/01/2022, 12:29

Conclusão para despacho

21/01/2022, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

20/01/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 09:17

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 145

07/12/2021, 13:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 145

04/10/2021, 15:27

Expedido Mandado

04/10/2021, 15:27

Despacho - Mero expediente

30/09/2021, 13:58

Conclusão para decisão

14/09/2021, 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

13/09/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/09/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 21:13

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1ECIV

01/09/2021, 08:32

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

01/09/2021, 08:32

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042005922021

24/08/2021, 07:57

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042005922021

20/08/2021, 14:23

Protocolizada Petição

19/08/2021, 14:40

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 042005412021

06/08/2021, 07:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 042005412021

04/08/2021, 14:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1ECIV -> TOGURCEMAN

03/08/2021, 19:36

Expedido Mandado

03/08/2021, 19:34

Despacho - Mero expediente

30/07/2021, 13:06

Juntada - Informações

28/07/2021, 11:39

Conclusão para decisão

23/07/2021, 15:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 122

22/07/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

16/07/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

14/07/2021, 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

14/07/2021, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 10:58

Decisão - Outras Decisões

02/07/2021, 20:29

Conclusão para decisão

18/06/2021, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113

17/06/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/06/2021, 19:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

01/06/2021, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:02

Despacho - Mero expediente

27/05/2021, 13:51

Protocolizada Petição

27/05/2021, 08:54

Decisão - Outras Decisões

26/05/2021, 17:09

Protocolizada Petição

25/05/2021, 12:42

Conclusão para despacho

19/05/2021, 12:31

Protocolizada Petição

18/05/2021, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/05/2021, 16:35

Lavrada Certidão

12/05/2021, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2021, 16:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

12/05/2021, 16:06

Expedido Carta pelo Correio

26/03/2021, 11:11

Despacho - Mero expediente

25/03/2021, 13:52

Conclusão para despacho

16/03/2021, 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

15/03/2021, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/03/2021, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:50

Juntada - Informações

03/03/2021, 14:56

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

25/02/2021, 08:31

Conclusão para decisão

12/02/2021, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

11/02/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/02/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2021, 17:15

Despacho - Mero expediente

02/02/2021, 19:03

Conclusão para decisão

26/01/2021, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

25/01/2021, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

22/01/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 11:16

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2021, 13:03

Despacho - Mero expediente

19/01/2021, 13:03

Conclusão para decisão

16/12/2020, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

16/12/2020, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

09/12/2020, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 14:45

Lavrada Certidão

03/12/2020, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

16/07/2018, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/07/2018, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2018, 17:23

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

26/06/2018, 13:58

Conclusão para despacho

29/05/2018, 16:46

Protocolizada Petição

15/05/2018, 19:00

Protocolizada Petição

15/05/2018, 18:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

26/04/2018, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

20/04/2018, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2018, 15:34

Ato ordinatório praticado

09/04/2018, 14:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/03/2018, 15:42

Conclusão para despacho

19/01/2018, 08:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

13/12/2017, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/12/2017, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2017, 13:21

Despacho - Mero expediente

16/10/2017, 14:39

Conclusão para despacho

16/10/2017, 13:38

Redistribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - (TOGUR2ECIVJ para TOGUR1ECIVJ)

30/08/2017, 15:17

Decisão - Declaração - Impedimento ou Suspeição

30/08/2017, 14:07

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (TOGUR1ECIVJ para TOGUR2ECIVJ)

30/08/2017, 08:34

Despacho - Mero expediente - Redistribuição

29/08/2017, 07:13

Conclusão para decisão

28/08/2017, 08:35

Decisão - Declaração - Impedimento ou Suspeição

23/08/2017, 14:26

Conclusão para decisão

18/08/2017, 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1ECIV

21/06/2017, 16:25

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

21/06/2017, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

01/06/2017, 00:04

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEMAN

30/05/2017, 10:27

Protocolizada Petição

25/05/2017, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/05/2017, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2017, 17:41

Expedido Mandado

10/05/2017, 17:38

Despacho - Mero expediente - deferindo o pedido

09/05/2017, 18:13

Conclusão para despacho

03/04/2017, 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

29/03/2017, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/03/2017, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2017, 09:03

Decisão - Concessão - Pedido

21/03/2017, 16:44

Conclusão para despacho

24/02/2017, 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

23/02/2017, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/02/2017, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2017, 13:34

Despacho - Mero expediente

05/12/2016, 14:56

Decisão - Concessão - Pedido

02/12/2016, 09:54

Conclusão para despacho

11/10/2016, 15:11

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

10/10/2016, 15:33

Protocolizada Petição

06/10/2016, 18:00

Baixa Definitiva

01/09/2016, 09:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

01/09/2016, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/08/2016, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2016, 08:11

Despacho - Mero expediente

16/08/2016, 11:37

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

12/08/2016, 15:12

Protocolizada Petição

10/08/2016, 13:59

Conclusão para despacho

15/07/2016, 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

06/07/2016, 15:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

01/07/2016, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2016, 08:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEMAN -> TOGUR1ECIV

17/06/2016, 10:24

Lavrada Certidão

17/06/2016, 10:24

Lavrada Certidão

13/06/2016, 11:22

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

13/06/2016, 11:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEMAN

30/05/2016, 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

25/05/2016, 15:07

Expedido Carta pelo Correio

24/05/2016, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2016, 08:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

20/05/2016, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

05/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2016, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

23/04/2016, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/03/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2016, 09:12

Despacho - Mero expediente

09/03/2016, 14:40

Conclusão para despacho

08/03/2016, 16:34

Processo Corretamente Autuado

08/03/2016, 16:28

Distribuído por sorteio

08/03/2016, 15:40

—

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0002507-30.2016.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execuç&atild

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 380

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025

Protocolizada Petição

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 380

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 380

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 380

Todas as movimentações(395)

Todos os documentos(52)