Procedimento do Juizado Especial Cível 0007655-49.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

RAFHAEL JONAS RIBEIRO FERREIRA BORGES

CPF 076.***.***-85

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO LACERDA CORREIA

OAB/TO 2291•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

28/04/2026, 12:35

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 2º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 10/08/2026 15:30

28/04/2026, 12:34

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Despacho - Determinação de Citação

22/04/2026, 11:30

Conclusão para despacho

06/03/2026, 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

04/03/2026, 09:56

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

03/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 5

02/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0007655-49.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: RAFHAEL JONAS RIBEIRO FERREIRA BORGES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO LACERDA CORREIA (OAB TO002291)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Sob a orientaç&atilde

02/03/2026, 00:00

Remessa Interna - Unidade para a CPE

27/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/02/2026, 20:40

Processo Corretamente Autuado

27/02/2026, 20:40

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 14:40

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•22/04/2026, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 20:40

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