Execução Fiscal 0006147-58.2022.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.534,36

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EVANY PEREIRA BOMFIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TÁTIA GONÇALVES MIRANDA

OAB/TO 5180·CPF·Representa: Autor

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO

OAB/TO 4837·CPF·Representa: Autor

FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 1296·CPF·Representa: Réu

BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 5982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:46

Protocolizada Petição

24/04/2026, 16:20

Despacho - Mero expediente

01/04/2026, 19:19

Conclusão para decisão

31/03/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

05/03/2026, 14:35

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006147-58.2022.8.27.2713/TO EXECUTADO: EVANY PEREIRA BOMFIM ADVOGADO(A): BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO005982) ADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B) DESPACH

02/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:49

Conclusão para decisão

07/01/2026, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(105)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 16:46

Protocolizada Petição

24/04/2026, 16:20

Despacho - Mero expediente

01/04/2026, 19:19

Conclusão para decisão

31/03/2026, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

05/03/2026, 14:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2026, 19:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 21:49

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

03/03/2026, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 97

02/03/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0006147-58.2022.8.27.2713/TO EXECUTADO: EVANY PEREIRA BOMFIM ADVOGADO(A): BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO005982) ADVOGADO(A): FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO01296B) DESPACH

02/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

27/02/2026, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 21:49

Conclusão para decisão

07/01/2026, 17:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

10/12/2025, 08:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025

04/11/2025, 02:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

30/10/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/10/2025, 12:39

Decisão - Outras Decisões

17/10/2025, 18:03

Conclusão para decisão

18/09/2025, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 17:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/08/2025, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

02/12/2024, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/11/2024, 12:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

18/11/2024, 10:35

Conclusão para decisão

28/10/2024, 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75

03/10/2024, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/09/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2024, 14:40

Despacho - Mero expediente

16/09/2024, 14:02

Conclusão para decisão

12/08/2024, 16:58

Protocolizada Petição

18/06/2024, 08:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 67

24/05/2024, 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

08/05/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

26/04/2024, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 67

16/04/2024, 13:22

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

16/04/2024, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:21

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63

09/04/2024, 08:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63

31/01/2024, 16:39

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

31/01/2024, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024

16/01/2024, 23:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024

16/01/2024, 09:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024

15/01/2024, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024

15/01/2024, 09:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024

15/01/2024, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024

09/01/2024, 02:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024

08/01/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

08/01/2024, 10:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024

08/01/2024, 00:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024

07/01/2024, 12:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024

06/01/2024, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024

04/01/2024, 21:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024

03/01/2024, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024

03/01/2024, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024

02/01/2024, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024

02/01/2024, 01:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024

01/01/2024, 05:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024

31/12/2023, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023

30/12/2023, 02:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023

29/12/2023, 00:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023

28/12/2023, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023

26/12/2023, 02:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023

22/12/2023, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024

20/12/2023, 01:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023

19/12/2023, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2023, 11:29

Juntada - Informações

24/11/2023, 11:29

Decisão - Outras Decisões

21/11/2023, 19:56

Conclusão para decisão

10/11/2023, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

31/10/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 16:47

Juntada - Informações

27/09/2023, 16:47

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

29/08/2023, 21:19

Conclusão para despacho

15/08/2023, 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:12

Lavrada Certidão

13/06/2023, 13:11

Despacho - Mero expediente

06/06/2023, 18:20

Conclusão para decisão

26/05/2023, 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV

20/04/2023, 17:07

Audiência - de Conciliação - realizada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 20/04/2023 16:30. Refer. Evento 9

20/04/2023, 17:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC

20/04/2023, 16:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12

04/04/2023, 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

24/03/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

18/03/2023, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12

08/03/2023, 12:48

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

08/03/2023, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

08/03/2023, 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - TOCOLCEJUSC -> TOCOL1ECIV

07/03/2023, 14:10

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Audiências do CEJUSC - 20/04/2023 16:30

07/03/2023, 14:09

Juntada - Certidão

07/03/2023, 14:09

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> TOCOLCEJUSC

03/03/2023, 17:57

Despacho - Mero expediente

02/03/2023, 12:09

Protocolizada Petição

25/02/2023, 16:47

Protocolizada Petição

24/02/2023, 16:51

Conclusão para despacho

13/01/2023, 12:04

Processo Corretamente Autuado

13/01/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 08:54

DECISÃO/DESPACHO

•17/10/2025, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/11/2024, 10:35

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2024, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2023, 19:56

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2023, 21:19

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2023, 18:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2023, 12:09