Execução Fiscal 5000062-83.2008.8.27.2705 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2014

Valor da Causa

R$ 2.264,09

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

J A DA COSTA JUNIOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

OXIMANO PEREIRA JORGE

OAB/TO 6017·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-83.2008.8.27.2705/TO

02/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

05/09/2025, 10:36

Conclusão para despacho

19/08/2025, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

31/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:07

Despacho - Mero expediente

25/04/2025, 18:41

Conclusão para despacho

08/04/2025, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

18/03/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/02/2025, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2025, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 15:45

Todas as movimentações(97)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000062-83.2008.8.27.2705/TO

02/03/2026, 00:00

Despacho - Mero expediente

05/09/2025, 10:36

Conclusão para despacho

19/08/2025, 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

13/08/2025, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 10:36

DECISÃO/DESPACHO

•25/04/2025, 18:41

31/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/07/2025, 16:07

Despacho - Mero expediente

25/04/2025, 18:41

Conclusão para despacho

08/04/2025, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

18/03/2025, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

07/02/2025, 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

07/02/2025, 09:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2025, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/02/2025, 15:45

Despacho - Mero expediente

16/01/2025, 10:07

Conclusão para despacho

11/12/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/11/2024, 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78

29/11/2024, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2024, 12:37

Decisão - Outras Decisões

21/11/2024, 14:40

Conclusão para decisão

16/10/2024, 17:34

Protocolizada Petição

02/08/2024, 09:57

Juntada - Outros documentos

14/09/2023, 14:08

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

24/08/2023, 21:06

Conclusão para decisão

14/06/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/06/2023, 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

07/06/2023, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/05/2023, 12:44

Juntada - Informações

30/05/2023, 12:42

Juntada - Informações

26/05/2023, 15:29

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 10:32

Conclusão para despacho

30/03/2023, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

23/03/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

10/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2023, 17:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

01/02/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

03/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2022, 08:29

Despacho - Mero expediente

22/11/2022, 22:10

Conclusão para despacho

29/08/2022, 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

29/08/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 12:36

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 078001052022

28/05/2022, 23:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 078001052022

26/05/2022, 10:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

12/04/2022, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/03/2022, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

23/03/2022, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2022, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2022, 12:41

Decisão - Outras Decisões

11/03/2022, 17:42

Conclusão para decisão

15/02/2022, 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

21/12/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 09:51

Despacho - Mero expediente

06/12/2021, 00:34

Conclusão para despacho

30/08/2021, 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

27/08/2021, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/07/2021, 21:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

28/07/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:16

Decisão - Outras Decisões

25/07/2021, 10:10

Conclusão para despacho

05/07/2021, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

05/07/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 17:35

Protocolizada Petição

18/06/2021, 17:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARUCEMAN -> TOARU1ECIV

18/06/2021, 10:30

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

18/06/2021, 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2021, 12:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOARU1ECIV -> TOARUCEMAN

14/06/2021, 08:04

Expedido Mandado

02/03/2021, 16:10

Despacho - Mero expediente

09/02/2021, 14:09

Conclusão para despacho

29/01/2021, 15:39

Lavrada Certidão

29/01/2021, 15:38

Juntada - Outros documentos

27/01/2021, 13:54

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/10/2020, 21:00

Conclusão para despacho

17/03/2020, 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2020, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2020, 17:51

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

10/03/2017, 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

08/03/2017, 13:37

Processo Corretamente Autuado

02/03/2017, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2017, 17:28

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/03/2016, 09:11

Protocolizada Petição

28/10/2015, 10:56

Conclusão para ato diverso de sentença

08/05/2015, 10:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 2

18/11/2014, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/11/2014, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2014, 13:48

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/11/2014, 13:44

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2025, 10:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/11/2024, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•24/08/2023, 21:06

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2022, 22:10

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2022, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2021, 00:34

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2021, 10:10

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2021, 14:09

DECISÃO/DESPACHO

•24/10/2020, 21:00

DECISÃO

•10/03/2017, 11:00

DESPACHO

•21/03/2016, 09:11