Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
<html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000737-15.2019.8.27.2716/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE BONFIM DE OLIVEIRA MARTINS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I. RELATÓRIO</strong></p> <p>Trata-se de <strong>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA </strong>postulado por <strong>JOSÉ BONFIM DE OLIVEIRA MARTINS</strong>, em desfavor do <strong>INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)</strong>, tendo por objetivo, em suma, o recebimento da(s) importância(s) de <strong>R$ 59.346,29</strong> <strong>(cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e seis reais e vinte e nove centavos) </strong>– evento 116. </p> <p>Intimado, nos termos do art. 535 do CPC, o executado concordou com o demonstrativo de cálculo da parte exequente (evento 121).</p> <p>Expedida(s) a(s) requisição(ões) de pagamento (evento 140).</p> <p>Guia(s) de depósito da(s) requisição(ões) juntada(s) aos autos, com respectiva atualização realizada no âmbito do e. TRF1, no valor de<strong> R$ 62.393,44 </strong>(evento 152).</p> <p>Expedido(s) o(s) alvará(s) de levantamento (eventos 153 e 154).</p> <p>A parte exequente foi intimada para se manifestar a respeito da satisfação do débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância com o pagamento, tendo exarado ciência (evento 160).</p> <p>Assim, vieram os autos conclusos.</p> <p>É o relato do necessário. <strong>Decido</strong>.</p> <p> </p> <p><strong>II. FUNDAMENTAÇÃO</strong></p> <p>Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução extingue-se quando satisfeita a obrigação.</p> <p>Da análise dos autos, verifica-se que a parte exequente promoveu o levantamento das quantias requisitadas, restando plenamente satisfeito o crédito exequendo, conforme demonstrado pelos documentos juntados.</p> <p>Assim, comprovada a integral quitação da obrigação, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.</p> <p> </p> <p><strong>III. DISPOSITIVO</strong></p> <p>Ante o exposto, restando quitada integralmente a obrigação exequenda reclamada nestes autos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.</p> <p>Interposta apelação, <strong>intime-se </strong>a contraparte para contrarrazões, remetendo-se, em seguida, os autos, ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região com homenagens de estilo.</p> <p>Cumpra-se, no que couber, com o disposto no Provimento nº 02/2023/CGJUS/TO.</p> <p>Oportunamente, <strong>arquivem-se</strong> os autos com as cautelas de estilo.</p> <p><strong>Intimem-se</strong>.</p> <p>Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>