Apelação Cível 0021289-49.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. NELSON COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

MARCUS VINICIUS DE FARIAS

CPF 006.***.***-32

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Disponibilização de Pauta - no dia 14/05/2026<br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b>

14/05/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2026

13/05/2026, 13:35

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LEANDRO FREIRE DE SOUZA

OAB/TO 6311•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 587

13/05/2026, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária Presencial</b>

13/05/2026, 13:18

Juntada - Documento - Relatório

27/04/2026, 19:07

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB14 -> CDPUB

27/04/2026, 19:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404039, Subguia 10628 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 240,35

22/04/2026, 04:00

Remessa Interna - CDPUB -> SGB14

17/04/2026, 12:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/04/2026, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

10/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 22

09/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 13:06

Remessa Interna - CONTAD -> CDPUB

08/04/2026, 11:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404039, Subguia 5381118

08/04/2026, 11:36

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MARCUS VINÍCIUS DE FARIAS - Guia 5404039 - R$ 240,35

08/04/2026, 11:35

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/04/2026, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 17:26

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 18:37

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