Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000305-44.2021.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 66.898,65

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DEUSINA PEREIRA DA SILVA

CPF 973.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CHAGAS FERNANDES ARAUJO

OAB/TO 6358•Representa: ATIVO

MARIA PATRICIA DA SILVA

OAB/TO 10782•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

14/03/2026, 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

10/03/2026, 13:53

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/03/2026, 08:04

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

04/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

03/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 150

02/03/2026, 13:00

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

02/03/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 12:31

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

21/10/2025, 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143

18/09/2025, 18:24

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 143

01/09/2025, 02:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/08/2025, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 20:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/11/2024, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•16/08/2024, 05:42

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2024, 18:01

OUTROS

•27/03/2024, 11:52

DECISÃO/DESPACHO

•04/08/2023, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2023, 16:12

SENTENÇA

•28/02/2023, 21:23

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/10/2022, 04:43

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2022, 05:25

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2022, 17:56

DESPACHO

•24/03/2022, 18:22

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