Procedimento Comum Cível 0001153-70.2026.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2026

Valor da Causa

R$ 22.598,40

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

08/04/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

31/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

30/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001153-70.2026.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: HEITOR CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 19/03/2026 - Audiência - de Conciliação - designada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

27/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/03/2026, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV

19/03/2026, 12:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 14/05/2026 13:30

19/03/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

04/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001153-70.2026.8.27.2737/TO AUTOR: HEITOR CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 300 do CPC/2015, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes

03/03/2026, 00:00

Todas as movimentações(31)

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

08/04/2026, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 - Ciência Tácita

06/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

31/03/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

30/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001153-70.2026.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: HEITOR CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 19/03/2026 - Audiência - de Conciliação - designada

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 21

27/03/2026, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/03/2026, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

27/03/2026, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 15:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPOR2ECIV

19/03/2026, 12:38

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC 2ª Vara Cível - 14/05/2026 13:30

19/03/2026, 12:37

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

04/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0001153-70.2026.8.27.2737/TO AUTOR: HEITOR CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE ADVOGADO(A): CAIO BATISTA ANTUNES LEOBAS (OAB TO010288) DESPACHO/DECISÃO DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 300 do CPC/2015, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes

03/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2026, 13:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2026, 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> TOPORCEJUSC

02/03/2026, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 12:44

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

27/02/2026, 16:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5913698, Subguia 173140 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 225,98

19/02/2026, 04:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5913697, Subguia 172906 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 391,22

19/02/2026, 04:00

Conclusão para despacho

18/02/2026, 15:52

Processo Corretamente Autuado

18/02/2026, 15:52

Protocolizada Petição

16/02/2026, 12:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5913698, Subguia 5598839

16/02/2026, 11:15

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5913697, Subguia 5598838

16/02/2026, 11:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/02/2026, 11:11

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HEITOR CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE - Guia 5913697 - R$ 391,22

16/02/2026, 11:11

Juntada - Guia Gerada - Taxas - HEITOR CESAR DE OLIVEIRA ANDRADE - Guia 5913698 - R$ 225,98

16/02/2026, 11:11

Distribuído por sorteio

16/02/2026, 11:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 16:13