Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0001837-40.2026.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

PAULO VITAL DA SILVA FILHO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

04/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0001837-40.2026.8.27.2722/TO REQUERENTE: PAULO VITAL DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO I - RE

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00042274920268272700/TJTO

02/03/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:48

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

27/02/2026, 17:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/02/2026, 14:49

Conclusão para despacho

27/02/2026, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOPAL1FAZJ)

27/02/2026, 14:44

Decisão - Declaração - Incompetência

09/02/2026, 17:22

Todas as movimentações(22)

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

24/03/2026, 17:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

11/03/2026, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 17:22

04/03/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 13

03/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0001837-40.2026.8.27.2722/TO REQUERENTE: PAULO VITAL DA SILVA FILHO ADVOGADO(A): BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA (OAB TO04875B) DESPACHO/DECISÃO I - RE

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Conflito de competência cível Número: 00042274920268272700/TJTO

02/03/2026, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 12:48

Decisão - Suscitação de Conflito de Competência

27/02/2026, 17:42

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/02/2026, 14:49

Conclusão para despacho

27/02/2026, 14:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOGUR1EFAZJ para TOPAL1FAZJ)

27/02/2026, 14:44

Decisão - Declaração - Incompetência

09/02/2026, 17:22

Conclusão para decisão

09/02/2026, 14:15

Processo Corretamente Autuado

09/02/2026, 14:15

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

09/02/2026, 14:13

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - PAULO VITAL DA SILVA FILHO - Guia 5907271 - R$ 148,38

09/02/2026, 10:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - PAULO VITAL DA SILVA FILHO - Guia 5907272 - R$ 50,00

09/02/2026, 10:30

Distribuído por sorteio

09/02/2026, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/02/2026, 10:30

ACÓRDÃO

•09/02/2026, 10:30

SENTENÇA

•09/02/2026, 10:30