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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00103038920268272700/TJTO

15/05/2026, 15:10

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

14/05/2026, 02:35

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Habeas Corpus Criminal Número: 00103038920268272700/TJTO

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 101

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências Criminais e Sessões - 11/05/2026 14:00. Refer. Evento 43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

legal