Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000061-15.2025.8.27.2730 - TJTO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.124,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Palmeiropolis

Partes do Processo

JOSE DELFINO DIAS DA ROCHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WATISON SANTANA BARROS

OAB/TO 8768·CPF·Representa: Autor

MARIA ROSA FERREIRA DIAS

OAB/TO 10885·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:54

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 15:01

Conclusão para despacho

06/03/2026, 15:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

06/03/2026, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

04/03/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

03/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000061-15.2025.8.27

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 13:41

Lavrada Certidão

02/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:15

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

28/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:44

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/05/2026, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:54

Despacho - Mero expediente

08/05/2026, 15:01

Conclusão para despacho

06/03/2026, 15:26

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/05/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 13:41

06/03/2026, 15:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

04/03/2026, 11:36

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/03/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

03/03/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0000061-15.2025.8.27

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 59

02/03/2026, 13:41

Lavrada Certidão

02/03/2026, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:15

Trânsito em Julgado

02/03/2026, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49

28/02/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 05:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

15/12/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

11/12/2025, 13:28

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

10/12/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 48

09/12/2025, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2025, 14:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

02/12/2025, 10:59

Autos incluídos para julgamento eletrônico

24/11/2025, 13:42

Expedição de Documento - Consulta de Óbitos: Negativa

27/10/2025, 19:20

Conclusão para despacho

22/09/2025, 18:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

20/09/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2025, 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

27/08/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

27/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

26/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2025, 12:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV

21/08/2025, 12:09

Perícia realizada

21/08/2025, 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

17/06/2025, 17:48

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24

17/06/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/06/2025, 19:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 20

11/06/2025, 19:52

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/06/2025, 02:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025

06/06/2025, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025

06/06/2025, 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI

06/06/2025, 14:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24

06/06/2025, 14:50

Expedido Mandado - Prioridade - TOPAMCEMAN

06/06/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

06/06/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 15:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV

05/06/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 14:47

Perícia agendada

05/06/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/05/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 14

21/05/2025, 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI

21/05/2025, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/05/2025, 16:35

Protocolizada Petição

21/05/2025, 15:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURGG -> TOPAM1ECIV

21/05/2025, 13:15

Juntada - Informações

06/05/2025, 12:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAM1ECIV -> TOGURGG

05/05/2025, 13:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPAM1ECIV

30/04/2025, 12:26

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAM1ECIV -> TOJUNMEDI

28/04/2025, 12:21

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

26/04/2025, 18:31

Conclusão para despacho

31/01/2025, 17:00

Processo Corretamente Autuado

31/01/2025, 17:00

Protocolizada Petição

30/01/2025, 14:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE DELFINO DIAS DA ROCHA - Guia 5651304 - R$ 621,86

30/01/2025, 11:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE DELFINO DIAS DA ROCHA - Guia 5651305 - R$ 571,86

30/01/2025, 11:30

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 11:30

SENTENÇA

•02/12/2025, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/06/2025, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2025, 18:31