Execução Fiscal 0000457-72.2014.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 340.300,93

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA.

CNPJ

Reu

HELOIZA SIMONNI ROSA TAVARES VIEIRA

CPF

Reu

ELCOM ELERO COMERCIO E MONTAGENS LTDA

Reu

CONSTRUPAR CONSTRUTORA PARAISO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF·Representa: Autor

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE

OAB/TO 7207·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000457-72.2014.8.27.2731/TO

03/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

15/12/2025, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

13/09/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

21/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:57

Lavrada Certidão

18/08/2025, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

07/05/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:00

Despacho - Mero expediente

13/02/2025, 14:07

Conclusão para despacho

12/02/2025, 18:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 17:10

Todas as movimentações(163)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000457-72.2014.8.27.2731/TO

03/03/2026, 00:00

Juntada - Informações

15/12/2025, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 159

13/09/2025, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

28/08/2025, 23:59

Protocolizada Petição

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 17:10

21/08/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2025, 16:57

Lavrada Certidão

18/08/2025, 16:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 153

07/05/2025, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 17:00

Despacho - Mero expediente

13/02/2025, 14:07

Conclusão para despacho

12/02/2025, 18:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 17:10

Protocolizada Petição

27/09/2024, 10:26

Conclusão para despacho

08/07/2024, 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

01/07/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/07/2024, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 17:20

Despacho - Mero expediente

19/06/2024, 11:46

Conclusão para despacho

17/06/2024, 14:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

29/05/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024

09/05/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

06/05/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

02/05/2024, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/05/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ENECOL,CONSTRUCAO,ENGENHARIA E MANUTENCAO EIRELI - EXCLUÍDA

26/04/2024, 14:57

Lavrada Certidão

26/04/2024, 14:56

Decisão - Outras Decisões

17/04/2024, 09:57

Conclusão para despacho

09/10/2023, 16:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

03/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

03/10/2023, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:50

Protocolizada Petição

27/09/2023, 12:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 10:11

Conclusão para despacho

25/05/2023, 12:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

25/05/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/04/2023, 23:59

Protocolizada Petição

03/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115

23/11/2022, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

13/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/05/2022, 16:41

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)

10/05/2022, 16:44

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

10/05/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 18:08

Despacho - Mero expediente

08/04/2021, 20:45

Conclusão para despacho

19/01/2021, 16:46

Despacho - Mero expediente

17/06/2020, 08:51

Juntada - Certidão

10/09/2019, 15:18

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 15:16

Decisão - Outras Decisões

01/10/2018, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

01/10/2018, 10:59

Protocolizada Petição

01/10/2018, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2018, 09:47

Despacho - Mero expediente

19/09/2018, 17:51

Protocolizada Petição

19/09/2018, 11:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

15/05/2018, 00:02

Distribuído - Embargos de Terceiro Número: 00030469520188272731

03/05/2018, 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

23/04/2018, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93

20/04/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2018, 08:32

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

05/04/2018, 07:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84

27/03/2018, 19:14

Expedição - Carta de Sentença

08/03/2018, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/02/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2018, 15:04

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

02/01/2018, 12:57

Protocolizada Petição

14/12/2017, 10:55

Protocolizada Petição

13/12/2017, 09:01

Conclusão para despacho

07/12/2017, 15:27

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

07/12/2017, 15:26

Protocolizada Petição

01/12/2017, 20:44

Distribuído - Embargos de Terceiro Número: 00076694220178272731

01/12/2017, 20:26

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/11/2017, 08:28

Protocolizada Petição

16/11/2017, 01:12

Distribuído - Embargos de Terceiro Número: 00071879420178272731

16/11/2017, 00:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

16/10/2017, 17:35

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

16/10/2017, 17:35

Juntada - Outros documentos

15/09/2017, 09:59

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

15/09/2017, 08:43

Juntada - Certidão

12/09/2017, 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

12/09/2017, 14:04

Expedido Mandado - intimação

12/09/2017, 13:57

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

12/09/2017, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora - 12/09/2017 09:47:23)

12/09/2017, 09:48

Despacho - Mero expediente

17/07/2017, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

28/06/2017, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

20/06/2017, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2017, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/06/2017, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2017, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/06/2017, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2017, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2017, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2017, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2017, 10:32

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

17/05/2017, 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

19/04/2017, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2017, 10:10

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

03/04/2017, 17:49

Protocolizada Petição

24/02/2017, 13:48

Protocolizada Petição

24/02/2017, 13:44

Protocolizada Petição

24/02/2017, 13:39

Juntado Ofício Cumprido

20/01/2017, 08:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

19/01/2017, 18:06

Ofício Devolvido

19/01/2017, 18:05

Juntado Ofício Cumprido

19/01/2017, 18:04

Juntada - Certidão

17/01/2017, 14:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

17/01/2017, 14:31

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

17/01/2017, 14:25

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

07/01/2017, 19:27

Ofício Devolvido

07/01/2017, 19:27

Lavrada Certidão

07/12/2016, 13:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

06/12/2016, 16:20

Expedido Ofício

06/12/2016, 16:19

Protocolizada Petição

24/11/2016, 17:11

Despacho - Mero expediente

17/11/2016, 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

20/10/2016, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2016, 16:06

Despacho - Mero expediente

15/10/2016, 12:55

Juntada - Informações

07/10/2016, 14:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

30/08/2016, 00:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

23/08/2016, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2016, 18:02

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

22/08/2016, 18:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAICEMAN -> TOPAI1ECIV

22/08/2016, 17:22

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

22/08/2016, 17:22

Juntada - Outros documentos

18/08/2016, 10:50

Lavrada Certidão

17/08/2016, 17:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> TOPAICEMAN

17/08/2016, 17:20

Expedido Mandado - intimação

17/08/2016, 17:19

Expedido Mandado - citação

17/08/2016, 15:52

Despacho - Mero expediente

09/05/2016, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

05/05/2016, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2016, 10:02

Despacho - Mero expediente - Determina Intimação

20/04/2016, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2016, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2016, 14:29

Processo Corretamente Autuado

14/04/2016, 14:25

Juntado(a)

20/08/2014, 17:28

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

15/08/2014, 15:49

Conclusão para Despacho/Decisão

13/08/2014, 09:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

13/08/2014, 00:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 3

06/08/2014, 14:04

Expedido Carta pelo Correio - Citação

17/03/2014, 10:10

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

04/02/2014, 15:57

Distribuído por sorteio

04/02/2014, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2023, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2020, 08:51

DECISÃO

•01/10/2018, 15:53

DESPACHO

•19/09/2018, 17:51

DECISÃO

•05/04/2018, 07:31

SENTENÇA

•08/03/2018, 16:56

DESPACHO

•02/01/2018, 12:57

DESPACHO

•17/07/2017, 15:07

DECISÃO

•17/05/2017, 10:20

DESPACHO

•03/04/2017, 17:49

Todos os documentos(26)

DECISÃO/DESPACHO

•13/02/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/06/2024, 11:46

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2024, 09:57

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2023, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•08/04/2021, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•17/06/2020, 08:51

DECISÃO

•01/10/2018, 15:53

DESPACHO

•19/09/2018, 17:51

DECISÃO

•05/04/2018, 07:31

SENTENÇA

•08/03/2018, 16:56

DESPACHO

•02/01/2018, 12:57

DESPACHO

•17/07/2017, 15:07

DECISÃO

•17/05/2017, 10:20

DESPACHO

•03/04/2017, 17:49

ACÓRDÃO

•24/02/2017, 13:48

ACÓRDÃO

•24/02/2017, 13:44

ACÓRDÃO

•24/02/2017, 13:39

ACÓRDÃO

•24/02/2017, 13:39

DESPACHO

•17/11/2016, 10:12

DESPACHO

•15/10/2016, 12:55

DESPACHO

•09/05/2016, 09:30

DESPACHO

•20/04/2016, 11:30

DESPACHO

•15/08/2014, 15:49

DESPACHO

•15/08/2014, 15:49

DESPACHO

•04/02/2014, 15:57