Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001254-31.2022.8.27.2743 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 21.319,89

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

LUZIA DE ALMEIDA BORGES

CPF 643.***.***-53

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

15/05/2026, 15:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

13/03/2026, 00:12

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Perguntas Frequentes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

06/03/2026, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/03/2026, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

04/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

03/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

02/03/2026, 16:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ

02/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 16:06

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX

20/10/2025, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

19/09/2025, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2025, 10:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•25/07/2025, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2025, 16:20

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2024, 18:34

SENTENÇA

•10/06/2024, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2024, 10:46

TERMO DE AUDIÊNCIA

•31/01/2024, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•14/12/2023, 08:44

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2023, 09:52

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 11:21

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