Cumprimento de sentença 0001949-88.2025.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

MANOEL PEREIRA DA SILVA

CPF 180.***.***-91

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA

CNPJ 38.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA BARROS MENDES

OAB/TO 11288•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 14:26

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Perguntas Frequentes

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

06/05/2026, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/04/2026, 16:16

Retificação de Classe Processual - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de sentença

16/04/2026, 16:00

Despacho - Mero expediente

10/04/2026, 16:59

Conclusão para despacho

07/04/2026, 18:00

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

07/04/2026, 17:59

Encaminhamento Processual - TO4.03NCI -> TOARI1ECIV

07/04/2026, 13:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2026, 10:57

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

04/03/2026, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001949-88.2025.8.27

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 50

02/03/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:11

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•10/04/2026, 16:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2026, 10:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 16:41

SENTENÇA

•27/11/2025, 09:12

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 11:41

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2025, 16:01

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2025, 11:20

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