0004080-23.2026.8.27.2700

Agravo de InstrumentoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. JACQUELINE ADORNO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TO

CNPJ 02.***.***.0001-26

Autor

OLGANICE ALVES GUEDES

CPF 534.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MURILO AGUIAR MOURÃO

OAB/TO 5781•Representa: ATIVO

VINICIUS CAUE DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Documento - Relatório

06/05/2026, 18:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

06/05/2026, 18:19

0004080-23.2026.8.27.2700

Juntada - Documento - Relatório

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CDPUB

Remessa Interna - CDPUB -> SGB09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CDPUB

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

Juntada - Guia Gerada - Agravo - MUNICÍPIO DE PINDORAMA - TO - Guia 5401853 - R$ 167,20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

legal