—

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 40.746,45

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

MOURA E MESQUITA - ADVOCACIA

CNPJ 32.***.***.0001-93

Autor

1 VARA CIVEL DE ARRAIAS

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA CRUZ MESQUITA PONCE

OAB/TO 935•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

26/03/2026, 09:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

16/03/2026, 15:29

—

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 7

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

Decisão - Outras Decisões

Conclusão para despacho

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

Ato ordinatório - Data de Validação - 02/02/2026 14:33:10

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Remessa Interna - SCPREP -> PRECT

legal