Execução Fiscal 0002676-26.2020.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.052,70

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

MARIA ARRUDA AIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

WARLLEN BONFIM DIAS MARTINS

OAB/PA 18176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 14:27

Conclusão para despacho

30/04/2026, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

26/03/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002676-26.2020.8.27.2706/TO RÉU: MARIA ARRUDA AIRES ADVOGADO(A): WARLLEN BONFIM DIAS MARTINS (OAB TO005793A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execuç&atil

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:33

Decisão - Outras Decisões

02/03/2026, 16:33

Conclusão para despacho

13/01/2026, 15:57

Todas as movimentações(104)

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

30/04/2026, 14:27

Conclusão para despacho

30/04/2026, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93

31/03/2026, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 16:33

27/03/2026, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

26/03/2026, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

04/03/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

03/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002676-26.2020.8.27.2706/TO RÉU: MARIA ARRUDA AIRES ADVOGADO(A): WARLLEN BONFIM DIAS MARTINS (OAB TO005793A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de execuç&atil

03/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:33

Decisão - Outras Decisões

02/03/2026, 16:33

Conclusão para despacho

13/01/2026, 15:57

Protocolizada Petição

23/12/2025, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

22/08/2025, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

21/08/2025, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/08/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

15/08/2025, 00:59

Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/08/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 81

08/08/2025, 02:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2025, 16:17

Despacho - Mero expediente

07/08/2025, 16:17

Conclusão para despacho

07/08/2025, 15:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

07/08/2025, 15:50

Protocolizada Petição

07/08/2025, 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

01/08/2025, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

26/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

18/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/07/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 70

16/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 15:40

Lavrada Certidão

16/07/2025, 15:37

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

20/05/2025, 16:28

Conclusão para despacho

31/03/2025, 16:55

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo

31/03/2025, 16:52

Juntada - Informações

25/03/2025, 14:28

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

10/02/2025, 18:16

Conclusão para despacho

10/02/2025, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/02/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

18/12/2024, 08:03

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

28/11/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/11/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

06/11/2024, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2024, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Embargos à Execução Fiscal Número: 00236649720228272706/TO

15/05/2023, 12:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

20/01/2023, 16:59

Despacho - Mero expediente

19/01/2023, 16:27

Conclusão para despacho

18/01/2023, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 16:02

Protocolizada Petição

07/12/2022, 05:30

Despacho - Mero expediente

05/12/2022, 10:11

Conclusão para despacho

01/12/2022, 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2022, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2022, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 41

30/10/2022, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2022, 01:52

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 162019152022

28/10/2022, 09:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 162019152022

26/10/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 16:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0023664-97.2022.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 1

26/10/2022, 16:00

Decisão - Outras Decisões

26/10/2022, 12:55

Conclusão para despacho

24/10/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/10/2022, 23:59

Lavrada Certidão

10/10/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

29/09/2022, 13:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:04

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

20/09/2022, 18:18

Conclusão para despacho

20/09/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/09/2022, 18:09

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 27

02/09/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/08/2022, 23:59

Protocolizada Petição

29/08/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:52

Juntada - Informações

17/08/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 15:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/06/2022, 17:07

Conclusão para decisão

21/06/2022, 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14

20/06/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 14:37

Lavrada Certidão

10/12/2021, 08:38

Publicação de Edital

09/08/2021, 17:16

Expedido Edital - citação

06/08/2021, 14:35

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

22/07/2021, 18:21

Lavrada Certidão

22/07/2021, 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

19/10/2020, 12:52

Expedido Mandado

17/04/2020, 11:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - <br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 22/06/2020 10:48:04)

17/04/2020, 11:24

Despacho - Mero expediente

21/02/2020, 11:23

Conclusão para despacho

21/02/2020, 10:21

Processo Corretamente Autuado

21/02/2020, 10:20

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

18/02/2020, 09:51

Distribuído por sorteio

21/01/2020, 15:21

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2022, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 17:07

Todos os documentos(16)

DECISÃO/DESPACHO

•30/04/2026, 14:27

DECISÃO/DESPACHO

•02/03/2026, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2025, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2025, 16:11

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 16:28

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2024, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•19/01/2023, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•05/12/2022, 10:11

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•26/10/2022, 12:55

DECISÃO/DESPACHO

•20/09/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 16:57

DECISÃO/DESPACHO

•21/06/2022, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•21/02/2020, 11:23