Agravo em Recurso Especial 0001311-72.2018.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EDSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

SANDRA REGINA PEIXOTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TOMASI

OAB/TO 1007·CPF·Representa: Autor

JOSÉ PEREIRA DA SILVA

OAB/DF 27929·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2026

15/01/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2026, 01:27

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2026

13/01/2026, 15:10

Não conhecido o recurso de EDSON DA SILVA OLIVEIRA

13/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/12/2025, 17:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/12/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

27/11/2025, 16:54

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Sentença

•27/11/2025, 16:53

Sentença

•27/11/2025, 16:53

Acórdão

•27/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:53

Acórdão

•27/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:53

Juízo de Retratação

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2026, 15:10

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Sentença

•27/11/2025, 16:53

Sentença

•27/11/2025, 16:53

Acórdão

•27/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:53

Acórdão

•27/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/11/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:53

Juízo de Retratação

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Ata de Audiência

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Ata de Audiência

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Ata de Audiência

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Decisão

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Sentença

•27/11/2025, 16:53

Despacho

•27/11/2025, 16:53

Ata de Audiência

•27/11/2025, 16:53