Execução Fiscal 0005349-82.2018.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.705,82

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

NILTON CESAR FONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB/TO 8367·CPF·Representa: Autor

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005349-82.2018.8.27.2731/TO

03/03/2026, 00:00

Lavrada Certidão

04/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 17:51

Lavrada Certidão

03/07/2025, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada - Certidão - 03/07/2025 17:47:09)

03/07/2025, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 14:03

Conclusão para decisão

04/12/2024, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:34

Todas as movimentações(58)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005349-82.2018.8.27.2731/TO

03/03/2026, 00:00

Lavrada Certidão

04/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

18/07/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2025, 14:03

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2024, 15:17

03/07/2025, 17:51

Lavrada Certidão

03/07/2025, 17:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada - Certidão - 03/07/2025 17:47:09)

03/07/2025, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

20/03/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 17:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

24/02/2025, 14:03

Conclusão para decisão

04/12/2024, 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

07/08/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 12:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

24/05/2024, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 17:14

Despacho - Mero expediente

26/04/2024, 15:17

Conclusão para despacho

23/04/2024, 12:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37

06/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 12:54

Lavrada Certidão

01/02/2024, 12:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/02/2024, 12:53

Protocolizada Petição

04/02/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 21:21

Arquivado Provisoriamente

12/08/2020, 13:03

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2020, 15:14

Juntada - Certidão

10/09/2019, 14:46

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

23/05/2019, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2019, 13:54

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

22/05/2019, 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

22/05/2019, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2019, 14:24

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

20/05/2019, 10:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

16/05/2019, 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

16/05/2019, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2019, 09:49

Lavrada Certidão

06/05/2019, 09:48

Publicação de Edital

26/11/2018, 16:05

Juntada - Outros documentos

23/11/2018, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedido Mandado - citação - 19/11/2018 15:50:44)

19/11/2018, 15:54

Publicação de Edital

09/11/2018, 10:09

Despacho - Mero expediente

23/10/2018, 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

23/10/2018, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

30/09/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2018, 09:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 3

20/09/2018, 09:55

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

20/09/2018, 09:55

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: CERT 2 - Evento: Juntado - Mandado Cumprido - 18/09/2018 17:32:59

19/09/2018, 10:56

Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) - Ref.: Doc.: MANDCITACAO 1 - Evento: Juntado - Mandado Cumprido - 18/09/2018 17:32:59

19/09/2018, 10:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 3

18/09/2018, 17:32

Processo Corretamente Autuado

21/08/2018, 10:39

Expedido Mandado - citação

21/08/2018, 10:38

Despacho - Mero expediente

13/08/2018, 16:21

Distribuído por sorteio

13/08/2018, 15:47

DECISÃO/DESPACHO

•10/08/2020, 15:14

DESPACHO

•22/05/2019, 11:33

DECISÃO

•16/05/2019, 16:36

DESPACHO

•16/05/2019, 16:36

DESPACHO

•23/10/2018, 09:49

DESPACHO

•13/08/2018, 16:21