Execução Fiscal 0000142-32.2022.8.27.2709 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.651,87

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Arraias

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

JOSE GERMANO DOS SANTOS

CPF

Reu

JOSE GERMANO DOS SANTOS - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES

OAB/TO 9751·CPF·Representa: Réu

GUILHERME GUIMARAES MARQUES

OAB/TO 10852·CPF·Representa: Réu

BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES

OAB/TO 8510·CPF·Representa: Réu

ERICA FEITOSA LOPES

OAB/TO 14613·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição

29/04/2026, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/03/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000142-32.2022.8.27.2709/TO

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

08/12/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:31

Despacho - Mero expediente

04/06/2025, 15:52

Conclusão para despacho

12/05/2025, 18:05

Todas as movimentações(62)

Protocolizada Petição

29/04/2026, 11:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

11/03/2026, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/03/2026, 03:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

03/03/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000142-32.2022.8.27.2709/TO

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/06/2025, 15:52

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 56

02/03/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

08/12/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/12/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2025, 12:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

19/09/2025, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 20:31

Despacho - Mero expediente

04/06/2025, 15:52

Conclusão para despacho

12/05/2025, 18:05

Protocolizada Petição

01/04/2025, 10:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

07/02/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

29/10/2024, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/10/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39

08/10/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/10/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2024, 07:02

Decisão - Outras Decisões

05/10/2024, 07:02

Conclusão para decisão

17/09/2024, 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

17/09/2024, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

16/09/2024, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:35

Protocolizada Petição

20/08/2024, 11:34

Juntada - Certidão

31/07/2024, 13:02

Lavrada Certidão

22/07/2024, 13:46

Juntada - Certidão

15/04/2024, 18:22

Despacho - Mero expediente

10/01/2024, 17:32

Conclusão para despacho

09/01/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/09/2023, 09:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

20/09/2023, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:24

Juntada - Informações

10/05/2023, 10:56

Juntada - Certidão

11/03/2023, 13:19

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

11/03/2023, 07:47

Conclusão para decisão

10/03/2023, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

02/03/2023, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:00

Lavrada Certidão

08/02/2023, 15:58

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11

18/08/2022, 15:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9

18/08/2022, 14:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11

17/08/2022, 17:24

Expedido Mandado - TOARRCEMAN

17/08/2022, 17:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9

17/08/2022, 17:16

Expedido Mandado - TOARRCEMAN

17/08/2022, 17:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

02/06/2022, 09:58

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 6

31/05/2022, 17:27

Expedido Mandado - TOARRCEMAN

31/05/2022, 17:27

Despacho - Mero expediente

17/02/2022, 06:41

Conclusão para despacho

16/02/2022, 13:18

Processo Corretamente Autuado

16/02/2022, 13:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

16/02/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 12:22

Ciência

•08/10/2024, 13:28

DECISÃO/DESPACHO

•05/10/2024, 07:02

DECISÃO/DESPACHO

•10/01/2024, 17:32

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2023, 07:47

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2022, 06:41