Acordo de Não Persecução Penal 0023899-59.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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—

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

ANDERSON RAFAEL CONDI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL JOSE DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

CASSIENE CECAGNA BONASSA

OAB/SP 475096·CPF·Representa: Réu

EDIBERTO DIAMANTINO

OAB/SP 152463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento Provisório

28/04/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

22/04/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 07:30

Audiência - Preliminar - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 23/03/2026 15:00. Refer. Evento 5

08/04/2026, 08:57

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 17:46

Conclusão para decisão

07/04/2026, 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI

20/03/2026, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 03:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

03/03/2026, 17:42

Todas as movimentações(48)

Arquivamento Provisório

28/04/2026, 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

28/04/2026, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/04/2026, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 15:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/04/2026, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 17:42

22/04/2026, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 07:30

Audiência - Preliminar - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 23/03/2026 15:00. Refer. Evento 5

08/04/2026, 08:57

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2026, 17:46

Conclusão para decisão

07/04/2026, 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI

20/03/2026, 16:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2026, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

12/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

04/03/2026, 03:02

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 23

03/03/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/03/2026, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2026, 08:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

03/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 0023899-59.202

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 27

02/03/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/03/2026, 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT

02/03/2026, 17:17

Expedido Ofício

02/03/2026, 17:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 23

02/03/2026, 17:16

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN

02/03/2026, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/12/2025, 00:17

Protocolizada Petição

10/12/2025, 15:24

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

10/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

09/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 17

05/12/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/12/2025, 10:52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0022552-25.2024.8.27.2706/TO - ref. ao(s) evento(s): 66

05/12/2025, 10:49

Juntada - Outros documentos

03/12/2025, 13:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

29/11/2025, 00:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

28/11/2025, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/11/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 22:38

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

19/11/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 6

18/11/2025, 02:14

Juntada - Informações

17/11/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/11/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/11/2025, 14:09

Audiência - Preliminar - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 23/03/2026 15:00

17/11/2025, 14:08

Despacho - Mero expediente

13/11/2025, 11:34

Conclusão para decisão

12/11/2025, 12:08

Processo Corretamente Autuado

12/11/2025, 12:08

Distribuído por dependência - Número: 00225522520248272706/TO

11/11/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2025, 11:21

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 11:34