Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000580-80.2021.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

EDSON PEDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRISNEI DE OLIVEIRA LIMA

OAB/TO 9450·CPF·Representa: Autor

EDUARDO SOUZA DA SILVA

OAB/TO 10762·CPF·Representa: Autor

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/05/2026, 14:29

Conclusão para despacho

11/05/2026, 17:13

Protocolizada Petição

29/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

30/03/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

23/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

20/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

19/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:47

Expedido Alvará

18/03/2026, 18:11

Lavrada Certidão

18/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

13/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

04/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

03/03/2026, 15:48

Todas as movimentações(214)

Autos incluídos para julgamento eletrônico

12/05/2026, 14:29

Conclusão para despacho

11/05/2026, 17:13

Protocolizada Petição

29/04/2026, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205

30/03/2026, 21:15

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:01

23/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

20/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 205

19/03/2026, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:47

Expedido Alvará

18/03/2026, 18:11

Lavrada Certidão

18/03/2026, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

13/03/2026, 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/03/2026, 11:11

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

04/03/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

03/03/2026, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193

03/03/2026, 15:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

03/03/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 193

02/03/2026, 18:01

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOCOL1ECIV

02/03/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

02/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 17:31

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

27/02/2026, 21:55

Conclusão para despacho

12/01/2026, 16:54

Requisição de Pagamento - Precatório - Paga

12/01/2026, 16:52

Protocolizada Petição

06/01/2026, 12:06

Protocolizada Petição

16/12/2025, 01:11

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> CEPEX

05/12/2025, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 177

27/11/2025, 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 176

26/11/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

17/11/2025, 15:11

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

17/11/2025, 02:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

14/11/2025, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 176

13/11/2025, 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOCOL1ECIV

13/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 16:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/11/2025, 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171

12/11/2025, 17:00

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

11/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 171

10/11/2025, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:04

Decisão - Outras Decisões

06/11/2025, 16:06

Conclusão para decisão

06/11/2025, 15:16

Protocolizada Petição

05/11/2025, 16:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 160

30/07/2025, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOCOL1ECIV -> CEPEX

29/07/2025, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

13/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 159

13/06/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/06/2025, 16:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

04/06/2025, 02:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2025, 17:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

06/05/2025, 09:58

Conclusão para decisão

08/04/2025, 13:42

Protocolizada Petição

04/04/2025, 14:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 151

04/04/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150

28/02/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

20/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/02/2025, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/02/2025, 17:43

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

10/02/2025, 17:42

Trânsito em Julgado

10/02/2025, 17:41

Despacho - Mero expediente

24/01/2025, 11:57

Conclusão para decisão

06/12/2024, 15:13

Protocolizada Petição

03/12/2024, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139

27/11/2024, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138

13/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

10/10/2024, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 12:33

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

07/10/2024, 10:29

Protocolizada Petição

03/09/2024, 09:44

Protocolizada Petição

19/08/2024, 15:03

Conclusão para decisão

12/08/2024, 17:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 129

25/07/2024, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128

22/07/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

10/07/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120

01/07/2024, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 20:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

27/05/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

13/05/2024, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2024, 11:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/05/2024, 11:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

08/05/2024, 16:38

Autos incluídos para julgamento eletrônico

08/05/2024, 14:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

26/03/2024, 00:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

25/03/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/03/2024, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/03/2024, 15:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

08/03/2024, 15:53

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)

08/03/2024, 15:53

Conclusão para despacho

07/03/2024, 17:16

Protocolizada Petição

07/03/2024, 15:38

Despacho - Mero expediente

06/03/2024, 17:45

Protocolizada Petição

26/02/2024, 13:46

Conclusão para decisão

26/02/2024, 13:19

Protocolizada Petição

16/02/2024, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

15/02/2024, 00:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/01/2024, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/01/2024, 12:00

Despacho - Mero expediente

24/01/2024, 17:35

Conclusão para decisão

10/11/2023, 13:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

28/10/2023, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

03/10/2023, 18:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

02/10/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/09/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2023, 10:57

Despacho - Mero expediente

18/08/2023, 19:55

Conclusão para decisão

15/08/2023, 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

09/08/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/08/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/07/2023, 14:01

Despacho - Mero expediente

21/07/2023, 17:27

Conclusão para despacho

30/06/2023, 14:17

Protocolizada Petição

29/06/2023, 08:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

27/06/2023, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/05/2023, 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

29/05/2023, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2023, 12:01

Despacho - Mero expediente

23/05/2023, 15:59

Conclusão para decisão

28/04/2023, 15:14

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de TO4.01N2GJ para TOCOL1ECIVJ)

27/04/2023, 17:24

Decisão - Declaração - Incompetência

27/04/2023, 14:22

Conclusão para despacho

25/11/2022, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

21/11/2022, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

04/11/2022, 13:21

Remessa Interna - Outros Motivos - SENUJ -> TOJUNMEDI

06/10/2022, 14:05

Protocolizada Petição

04/10/2022, 18:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

27/08/2022, 00:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

26/08/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/08/2022, 23:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> SENUJ

15/08/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:33

Juntada - Informações

15/08/2022, 16:33

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> TOJUNMEDI

20/07/2022, 17:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

15/07/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/07/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 15:58

Despacho - Mero expediente

14/07/2022, 14:15

Conclusão para despacho

03/05/2022, 16:02

Despacho - Mero expediente

24/03/2022, 17:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

08/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/03/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 10:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

08/03/2022, 10:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

07/03/2022, 17:30

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)

07/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2022, 17:30

Despacho - Mero expediente

25/02/2022, 18:38

Conclusão para decisão

10/02/2022, 20:47

Protocolizada Petição

31/01/2022, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 11:56

Protocolizada Petição

10/01/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

06/01/2022, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

04/01/2022, 23:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 21:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/12/2021, 23:59

Despacho - Mero expediente

29/11/2021, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2021, 20:48

Conclusão para decisão

26/11/2021, 21:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19

21/11/2021, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2021, 14:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

25/10/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/09/2021, 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12

01/09/2021, 20:52

Lavrada Certidão

25/08/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 13:15

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

12/08/2021, 09:10

Conclusão para despacho

10/06/2021, 09:10

Protocolizada Petição

01/06/2021, 16:55

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial

31/05/2021, 20:58

Protocolizada Petição

19/04/2021, 14:16

Conclusão para despacho

10/03/2021, 10:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

10/03/2021, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

12/02/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 06:16

Distribuído por sorteio

08/02/2021, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 09:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 10:29

SENTENÇA

•08/05/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 19:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2023, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2023, 14:22

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2026, 18:01

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2026, 21:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/11/2025, 17:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2025, 16:06

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 09:58

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2025, 11:57

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2024, 10:29

SENTENÇA

•08/05/2024, 16:38

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2024, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/01/2024, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2023, 19:55

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2023, 17:27

DECISÃO/DESPACHO

•23/05/2023, 15:59

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2023, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•14/07/2022, 14:15

DESPACHO

•24/03/2022, 17:45

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2022, 18:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2021, 20:48

DECISÃO/DESPACHO

•12/08/2021, 09:10

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 06:16