Execução Fiscal 0002577-70.2014.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 3.078,19

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

EXPRESSO VITORIA LTDA

CNPJ

Reu

WARLEY RUBENS SILVESTRE PACHECO

CPF

Reu

DANIELA BITTAR MOURAO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002577-70.2014.8.27.2737/TO EXECUTADO: EXPRESSO VITORIA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: DANIELA BITTAR MOURÃO PACHECO ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)

03/03/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/11/2025, 16:38

Conclusão para decisão

24/11/2025, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

24/11/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/11/2025, 23:59

Lavrada Certidão

13/11/2025, 11:56

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:44

Conclusão para decisão

12/11/2025, 16:39

Protocolizada Petição

16/10/2024, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2024, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 83

27/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

26/05/2024, 23:59

Todas as movimentações(101)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0002577-70.2014.8.27.2737/TO EXECUTADO: EXPRESSO VITORIA LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B) EXECUTADO: DANIELA BITTAR MOURÃO PACHECO ADVOGADO(A): RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)

03/03/2026, 00:00

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

24/11/2025, 16:38

Conclusão para decisão

24/11/2025, 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

24/11/2025, 10:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2025, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/11/2025, 23:59

Lavrada Certidão

13/11/2025, 11:56

Despacho - Mero expediente

12/11/2025, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/11/2025, 16:44

Conclusão para decisão

12/11/2025, 16:39

Protocolizada Petição

16/10/2024, 16:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

21/06/2024, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024

19/06/2024, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 20:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 83

27/05/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86

26/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2024, 16:29

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

15/05/2024, 16:29

Protocolizada Petição

04/04/2024, 15:31

Protocolizada Petição

04/04/2024, 15:25

Conclusão para decisão

31/05/2023, 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

31/05/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 14:05

Protocolizada Petição

08/05/2023, 12:29

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 73

05/05/2023, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

10/04/2023, 13:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 68

23/03/2023, 13:40

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66

14/03/2023, 11:36

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 63

31/01/2023, 13:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 68

27/01/2023, 14:17

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/01/2023, 14:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66

27/01/2023, 14:07

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

27/01/2023, 14:07

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 61

02/01/2023, 16:24

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

05/12/2022, 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 63

05/12/2022, 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 61

05/12/2022, 13:40

Expedido Mandado - TOPORCEMAN

05/12/2022, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

07/10/2022, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

10/07/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

30/06/2022, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2022, 08:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

16/03/2022, 16:39

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 14:57

Conclusão para decisão

30/08/2021, 14:07

Juntada - Informações

18/06/2021, 15:27

Juntada - Informações

14/06/2021, 18:09

Protocolizada Petição

30/12/2020, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

04/12/2020, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2020, 17:45

Lavrada Certidão

22/09/2020, 18:20

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

20/05/2020, 17:20

Conclusão para decisão

10/09/2019, 10:18

Protocolizada Petição

27/08/2019, 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

12/08/2019, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

21/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2019, 12:47

Juntada - Informações

31/08/2018, 09:14

Despacho - Mero expediente

24/05/2018, 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

21/06/2017, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2017, 10:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

03/06/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/05/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2017, 10:09

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

05/04/2017, 16:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

03/04/2017, 14:51

Expedido Carta pelo Correio

27/03/2017, 13:42

Expedido Carta pelo Correio

24/03/2017, 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2017, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/02/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2017, 17:39

Lavrada Certidão

24/06/2016, 09:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

22/06/2016, 17:33

Despacho - Mero expediente

22/06/2016, 15:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

22/06/2016, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/05/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2016, 12:41

Despacho - Mero expediente

28/04/2016, 08:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

19/12/2015, 00:06

Conclusão para despacho

10/12/2015, 10:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEMAN -> TOPOR1ECIV

09/12/2015, 14:17

Mandado devolvido - Não entregue ao destinatário

09/12/2015, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/12/2015, 23:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2015, 16:49

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPORCEMAN

02/12/2015, 16:24

Expedido Mandado

02/12/2015, 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOREXECF -> TOPOR1ECIV

26/11/2015, 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2015, 17:21

Despacho - Mero expediente

18/11/2015, 16:12

Conclusão para despacho

26/10/2015, 10:40

Processo Corretamente Autuado

03/09/2015, 16:36

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

29/05/2015, 15:48

Conclusão para ato diverso de sentença

30/04/2015, 10:00

Despacho - Mero expediente

10/07/2014, 16:19

Distribuído por sorteio

23/04/2014, 13:53

Remessa Interna - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

23/04/2014, 13:53

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 08:16

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2020, 17:20

DESP/DEC

•24/05/2018, 15:24

DESP/DEC

•22/06/2016, 15:22

DESP/DEC

•28/04/2016, 08:54

DESP/DEC

•18/11/2015, 16:12

DESPACHO

•29/05/2015, 15:48

DESPACHO

•10/07/2014, 16:19